Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) multa ex-prefeito cassado de Rio Preto da Eva, distante 58 km de Manaus, Luiz Ricardo de Moura Chagas, por irregularidades na prestação de contas dele, do ano de 2014. Foram identificadas mais de 50 irregularidades nas contas. De fraudes em licitação a desvio de verbas federais, até apropriação indébita de contribuições previdenciárias.
A desaprovação das contas do ex-prefeito de Rio Preto da Eva, Luiz Ricardo de Moura Chagas, relativas ao ano de 2014, surpreende pelo número recorde de irregularidades identificadas pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado: acúmulo de cargos de servidores, falhas em processos licitatórios e contratos, fragmentações de despesas, falta de comprovação do recolhimento de contribuições previdenciárias, não pagamento do piso salarial de professores, pagamentos aleatórios de gratificações e a falta de comprovação de gastos com verbas oriundas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e ainda com combustível.
No total foram mais de cinquenta irregularidades identificadas pelo relator do processo de prestação de contas do ex-prefeito, conselheiro Mário de Mello.
Irregularidades que já haviam sido identificadas pelos vereadores da Câmara Municipal de Rio Preto da Eva, que pretendiam cassar o mandato do ex-prefeito de Rio Preto da Eva, Luiz Ricardo de Moura Chagas, quando ele renunciou, em dezembro do ano passado, para escapar da cassação.
O vereador Francisco de Assis Oliveira Moraes, do PMN, líder da oposição, confirma que a desaprovação das contas do ex-prefeito era esperada pela maioria dos vereadores e passado o julgamento do TCE, ele diz que a expectativa de todos agora, é que o ex-prefeito devolva o dinheiro que foi desviado dos cofres da prefeitura de Rio Preto da Eva.
O ex-prefeito de Rio Preto da Eva, Luiz Ricardo de Moura Chagas, terá de devolver aos cofres públicos mais de R$ 3,5 milhões por despesas não comprovadas na administração dele, no ano de 2014.
Luiz Ricardo Chagas ainda pode recorrer da decisão ao colegiado, mas o relator já encaminhou cópia do processo para o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) e ao Ministério Público Federal (MPF), para providências em relação às irregularidades apontadas no processo, como por exemplo, apropriação indébita referente ao recolhimento das contribuições previdenciárias dos segurados da prefeitura.
Na mesma sessão, o Tribunal de Contas do estado reprovou, também, as contas do prefeito municipal de Japurá, do ano de 2012.
Reportagem: Dora Tupinambá