O prefeito do município de Beruri (a 173 quilômetros em linha reta de Manaus), Odemilson Lima Magalhães teve as contas referente ao exercício de 2013 reprovadas pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM)  nesta quarta-feira (17).

Ele foi condenado a devolver mais de R$ 3 milhões, entre multa e glosas.

O prazo para devolução é de 30 dias. O gestor ainda pode recorrer da decisão.

De acordo com o relator do processo, auditor Mário Filho, algumas das irregularidades encontradas foram ausência de um setor de patrimônio, descumprindo a norma ditada pela Lei 4.320/1964, Artigo 94; ausência de registros de despesas, contratos e processos licitatórios que comprovem que o dispêndio de mais de R$ 3 milhões foi realizado com plena observância dos preceitos legais; e ausência de justificativa de pagamento para professor com recurso oriundo dos 60% Fundeb, que não se encontrava exercendo atividades do magistério.

Também durante a sessão de ontem, o colegiado negou provimento ao embargo de declaração, interposto pelo ex-prefeito do município de Presidente Figueiredo (a 118 quilômetros da capital) Antônio Fernando Fontes, em face de Acórdão que julgou irregulares as contas da prefeitura, referente ao exercício de 2011, imputando ao responsável multa de R$ 52,6 mil e glosa de R$ 1 milhão.

Dessa forma a decisão fica mantida e o ex-prefeito terá que devolver o montante aos cofres públicos.