Quem não votou nem justificou nas últimas três eleições, deve ficar atento: o prazo para regularizar o título de eleitor se encerra nesta terça-feira (02). Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), levantamento do dia 17 de abril contabilizou 1,9 milhão de eleitores nesta situação. Os que não estiverem em dia com o título de eleitor terão o documento cancelado automaticamente entre 17 e 19 de maio de 2017.

Estão sujeitos a perder o título de eleitor todos aqueles que deixaram de votar por três eleições seguidas, sendo importante considerar que cada turno é uma eleição. Ou seja, um eleitor que mora em uma cidade onde houve 2º turno nas eleições municipais, deixou de votar nas duas etapas e já havia faltado em 2014, alcança a marca. Não entram nessa lista os eleitores que se ausentaram em pleitos intercalados.

No Amazonas, 11.588 eleitores encontram-se nesta situação atualmente. Para não sofrer restrições, o eleitor pendente deve procurar o cartório eleitoral mais próximo, portando documento oficial de identificação com foto.

Como o voto é obrigatório no Brasil, caso o eleitor deixe de votar em três eleições seguidas e tenha o título cancelado, fica impedido de acessar uma série de serviços. Sem o documento, o cidadão não pode, segundo o TSE, emitir passaporte, prestar concurso público, assumir cargo público, renovar matrícula em instituições de ensino oficiais e até obter empréstimos em caixas econômicas estaduais e federais

Caso o eleitor não possa comparecer pessoalmente a um cartório eleitoral para regularizar sua situação, poderá solicitar a terceiro, portando cópia de seu documento de identidade, que compareça ao cartório mais próximo para efetuar o pagamento das multas pendentes, ou requeira justificativa de ausência às urnas.

Lembrando que cada turno do pleito é considerado uma eleição e que a Justiça Eleitoral não expedirá nenhuma notificação ao eleitor informando sobre a pendência no cadastro eleitoral.

Pesquisa

Para saber como está a sua situação perante a Justiça Eleitoral, o eleitor pode consultar o sítio do TSE no endereço http://www.tse.jus.br/eleitor/servicos/situacao-eleitoral. Pode, ainda, procurar o cartório eleitoral e solicitar essa informação.

Sanções

Importante ressaltar que quem estiver com o título cancelado não pode votar, e que sem quitação com a Justiça Eleitoral o eleitor pode perder, entre outros direitos, o de obter passaporte, inscrever-se em concursos públicos, matricular-se em instituições públicas de ensino e obter empréstimos junto a instituições públicas.