Trinta e um de janeiro é o último dia do prazo para que pequenos e médios empresários possam fazer a opção pelo Simples Nacional – o sistema tributário diferenciado que unifica tributos federais, estaduais e municipais. O alerta é do delegado da Receita Federal no Amazonas, Leonardo Frota.

Além de ficar atento ao prazo, o interessado em se inscrever no programa deve observar, também, os valores e os documentos exigidos, para evitar que o pedido de inclusão no Simples seja indeferido.

O delegado da Receita no Amazonas também chama atenção para o correto enquadramento das atividades que são abrangidas pelo Simples.

De acordo com dados da Receita Federal no Amazonas, em 2013, 74 mil e 513 contribuintes optaram pelo Simples Nacional. Por outro lado, 2 mil 525 contribuintes foram excluídos do programa, tendo como causa principal débitos anteriores com os fiscos estadual, municipal e federal. Alguns também foram excluídos do programa por apresentar excesso de receita, ou seja, não se enquadravam nos limites aceitáveis de receita bruta, de R$ 360 mil.

A lista completa das atividades abrangidas pelo Simples Nacional pode ser conferida na Lei Complementar número 123 de 2006.