02/05/13 – Nesta quinta-feira (02), o juiz da primeira Vara da Fazenda Pública, Carlos Queiroz, vai decidir sobre o novo pedido de prorrogação para a Prefeitura de Manaus e o Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb) realizarem novas audiências públicas. Ele decidirá sobre o prazo que a prefeitura terá para fazeras novas audiências públicas determinadas pelo Ministério Público (MP), se 90 ou 60 dias.
A recomendação foi feita pelo promotor especializado do Meio Ambiente e Questões Agrárias, do Ministério Público Estadual, Aguinelo Balbi, que considerou necessário mais tempo para que a população conheça e se manifeste sobre o plano diretor.
A Prefeitura solicitou à Vara Municipal da Fazenda Pública, a prorrogação do prazo em mais 90 dias, para ter tempo de fazer mais três audiências públicas, antes de encaminhar o projeto à Câmara Municipal.
Pelo prazo anterior de seis meses, concedido pela Justiça, a pedido do MP, o encaminhamento seria feito na próxima semana.
Além das novas audiências que serão realizadas pelo Implurb, a população manauara ainda terá oportunidade de opinar sobre o novo Plano Diretor, durante as audiências que serão realizadas na Câmara Municipal de Manaus.
De acordo com o presidente do legislativo municipal, vereador Bosco Saraiva (PSDB), a discussão sobre o Plano Diretor na Câmara Municipal, será feita de forma técnica, inclusive com a participação de estudantes de arquitetura, urbanismo e meio ambiente.
A Comissão de Revisão do Plano Diretor na Câmara Municipal de Manaus será formada por 13 vereadores. Já está confirmada a participação dos vereadores Luiz Alberto Carijó (PDT), Rozenha (PSDB) e Waldemir José (PT). O representante da mesa diretora será o vereador Sildomar Abtibol (PRP). Os demais nomes devem ser definidos até o final da sessão da próxima terça-feira.
O manauara pode conferir na fanpage do Implurb e no site – implurb.manaus.am.gov.br, no banner à direita e no link Legislação, a minuta do projeto de revisão do Plano Diretor, publicada na íntegra, com 71 páginas e 139 artigos.
Ao acessar o documento, as mudanças, frutos das audiências públicas e sugestões técnicas do Executivo Municipal, podem ser visualizadas com a marcação de texto na cor cinza. Na fanpage, estão publicados inclusive os mapas anexos do Plano Diretor.
O prazo de análise no Implurb terminaria agora em maio, uma vez que o documento foi devolvido ao órgão em novembro de 2012. Durante o processo de revisão, feito pela equipe técnica e jurídica do Implurb, foram feitas mais de 350 alterações.