Com o intuito de organizar, regular e controlar a prestação dos serviços de afretamento de passageiros, a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas (Arsam) determinou o dia 31 de janeiro de 2018 como o prazo final para o cadastramento das associações, sindicatos, cooperativas e condutores de táxis intermunicipais.

O cadastro é realizado por meio do registro de entrega, na sede do órgão regulador, dos documentos necessários para a autorização de operação do serviço.

Considera-se transporte rodoviário intermunicipal sob o regime de afretamento aquele realizado com eventualidade para atender pessoas jurídicas ou grupos de particulares, por prazo determinado, itinerário certo, em âmbito estadual, com fins turísticos, recreativos, profissionais ou culturais.

Esse serviço deve ser outorgado aos que apresentarem toda a documentação exigida e será delegado mediante Termo de Autorização expedido pela Arsam.

De acordo com o diretor-presidente da Arsam, Walter Cruz, o cadastramento é uma necessidade de conhecer os operadores que querem oferecer um serviço regular e ajudará a fiscalização e coibir o transporte clandestino.