As possíveis “elevações de preços sem justa causa” dos combustíveis comercializados pelos postos da cidade estão sendo fiscalizadas. O Procon Manaus alerta que a prática é condenada pelo Código de Defesa do consumidor (CDC), em seu artigo 39, inciso X. Caso seja verificado o abuso, os estabelecimentos são multados.
“Durante dois dias lavramos auto de infrações, por aumento abusivo. Então nós entendemos que essa ação simultânea e claramente coordenada de todos os postos da cidade em aumentar em 60 centavos um item que é essencial para que as pessoas possam se locomover é uma ação muito lesiva ao consumidor, e não podemos permitir que os proprietários de postos de combustíveis da cidade de Manaus façam o que queiram e quando bem entendam. Além de lavrarmos o auto estaremos aplicando multas pesadas. Nós temos que dar prazo de defesa, mas nosso entendimento é que essa ação cometida por eles, não tem justificativa alguma”, destacou o coordenador do Procon Manaus, Rodrigo Guedes.
No ato fiscalizatório são analisadas as notas fiscais de compra e venda dos combustíveis, o fornecimento de notas fiscais aos consumidores, formas e condições de pagamento. Os postos de combustíveis têm dez dias para apresentar a justificativa do aumento no valor da gasolina nos últimos dias.
Com a apresentação das documentações, segundo Rodrigo é possível fazer um comparativo do valor que o proprietário do posto compra e o valor que é repassado ao consumidor. “Só assim a gente vai poder constatar se está havendo uma abusividade ou não no valor cobrado nos postos de combustíveis. Se for constatado alguma irregularidade, nós vamos tomar as medidas que a lei requerer, podendo chegar a fechar o estabelecimento, caso esteja descumprindo as normas”, esclareceu o coordenador do Procon Manaus.
Ele também fez um alerta ao consumidor que se sentir lesado que procure o órgão, munido da nota fiscal e documentos pessoais, para que seja aberta a reclamação.
“O consumidor pode acionar o Procon Manaus pelo 0800 092 0111 ou procurar a nossa sede, que fica na rua Afonso Pena, número 37, bairro Praça 14 de Janeiro”, informou.