– (foto: Divulgação / Procon Manaus) – Um posto de combustível, localizado na rua Campos Bravos, bairro Redenção, zona Centro-Oeste, foi autuado por aumento abusivo da gasolina, nesta quinta-feira (31/10), pelo Procon Manaus, estrutura que integra a Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria (Semdec), em uma fiscalização conjunta com a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), após denúncias de consumidores. Também foram encontrados alimentos com prazo de validade vencido na loja de conveniência do local.
“O aumento abusivo do valor da gasolina sem justificativa plausível foi a irregularidade mais grave encontrada. No último dia 23 de outubro, o preço do litro era de R$ 4,13 e, nesta quinta-feira (31), já custava R$ 4,59. Uma prática passível de multa e que estamos fiscalizando todos os dias. Não vamos descansar enquanto o consumidor estiver sendo alvo desse abuso. Essa mudança de preço, que ocorre ao mesmo tempo em quase todos os cerca 300 postos da capital, muitas vezes com o valor igual do litro, não pode ser tolerada e nem considerada comum como prática do mercado”, disse o secretário interino da Semdec, Rodrigo Guedes
Outras várias infrações foram verificadas no posto, como a falta de preços afixados nas embalagens dos produtos comercializados na loja de conveniência, e na área externa do local, não havia um exemplar visível e de fácil acesso aos clientes na pista onde ocorrem os abastecimentos e nem cartaz alertando o consumidor sobre a necessidade da apresentação de documentos, como a identidade, para a compra no cartão de crédito e de débito.
“A falta de um cartaz ou meio de comunicação com a mensagem de que é crime a exploração sexual e o tráfico de crianças e adolescentes foram outras situações que verificamos, além de produtos impróprios para o consumo humano com a validade vencida, a ausência de cartaz informativo sobre a ‘Lei do Troco’ e a comercialização de combustíveis em recipiente não certificado pelo Inmetro”, enfatizou Guedes.
Todos os produtos impróprios para o consumo humano com validade vencida como cervejas, doce de leite com coco, refrigerantes de guaraná e águas tônicas foram apreendidos e descartados diante de um representante legal do posto de combustível. ”É inadmissível ainda encontrar situações como essas. Os empresários conhecem a legislação e suas obrigações, mesmo assim, ainda se omitem colocando em risco a saúde dos consumidores”, destacou Rodrigo.
Um auto de constatação e outro de infração foram lavrados contra o posto fiscalizado, que tem um prazo legal de 10 dias para apresentar uma defesa junto ao Procon Manaus, inclusive para entrega da nota fiscal da compra do combustível junto à distribuidora antes e depois do reajuste. Após a apresentação das alegações, o processo administrativo segue para a análise das provas e o posto pode sofrer as penalizações e sanções previstas na legislação, como a aplicação de multas. A ANP não constatou irregularidades em relação aos testes de qualidade e quantidade realizados.