Delegadas destacam a importância da Lei Maria da Penha, alertam para sinais de abusos e orientam vítimas sobre canais de denúncia

– (fotos: Lyandra Peres, Beatriz Sampaio e Divulgação/PC-AM) – No enfrentamento constante à violência contra a mulher, a Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), por meio da Delegacia Especializada em Crimes contra a Mulher (DECCM), intensifica as ações de conscientização sobre a violência doméstica, com ênfase na violência psicológica e na perseguição (stalking). Essas condutas, muitas vezes, antecedem agressões físicas e podem culminar em feminicídio. A iniciativa busca orientar a população sobre como identificar os sinais desses abusos e indicar os canais adequados para solicitar ajuda.

De acordo com a delegada Nathalia Oliveira, da DECCM Norte/Leste, é fundamental que as mulheres conheçam a Lei Maria da Penha, para compreenderem os crimes e denunciarem caso sejam vítimas de qualquer tipo de violência doméstica.

Delegada Nathalia Oliveira, da DECCM Norte/Leste

“Com as ações recentes em torno do Agosto Lilás, tanto na capital quanto no interior, houve aumento no número de denúncias e de registros de Boletins de Ocorrência (BO), além de maior solicitação de medidas protetivas por mulheres em situação de violência doméstica, psicológica ou perseguição”, detalhou a delegada.

Ela explicou que atitudes dos parceiros que envolvem humilhações, xingamentos e controle excessivo podem configurar violência psicológica. Ressaltou ainda que esse tipo de violência, assim como o stalking, geralmente ocorre de forma silenciosa e sem testemunhas, o que dificulta a comprovação.

“Discussões entre casais são comuns. Contudo, quando passam a impor a forma de vestir ou restringir ações da parceira, configuram-se como crime. Esse tipo de violência costuma ocorrer de forma velada, o que dificulta a comprovação imediata”, afirmou Nathalia.

Segundo a delegada, registros de mensagens ofensivas em aplicativos, e-mails, ligações insistentes, bem como testemunhos de pessoas que tiveram conhecimento dos fatos, podem servir como provas, possibilitando a instauração de um Inquérito Policial (IP).

A delegada Grace Jardim, diretora de Comunicação da PC-AM, reforçou que a campanha de conscientização sobre os crimes previstos na Lei Maria da Penha não se limita à violência física. “Ela abrange também as violências psicológica, patrimonial, moral e sexual, que podem evoluir para situações mais graves, como o feminicídio”, destacou.

Delegada Grace Jardim, diretora de comunicação da PC-AM

“O feminicídio é o crime extremo contra a mulher, que resulta na retirada de sua vida. É importante que não apenas as vítimas, mas também familiares e pessoas próximas estejam atentas, já que muitas mulheres não reconhecem a situação de violência por estarem em dependência emocional ou financeira. Casos de stalking, em que o agressor persegue e invade a privacidade da vítima, exemplificam situações que podem escalar para crimes mais graves”, ressaltou Grace.

Ela enfatizou ainda que a violência psicológica é uma forma de intimidação e ameaça que não deixa marcas físicas, mas causa sérios danos emocionais. “Um exemplo foi a prisão realizada em junho deste ano pela equipe da DECCM Sul/Oeste, em que um homem enviou mais de 100 mensagens para a vítima, mesmo ela já possuindo medida protetiva. Nesse caso, as diligências foram céleres porque a vítima reuniu provas, permitindo uma atuação eficaz da polícia”, disse.

Denúncias e registros de BO

As denúncias de crimes contra a mulher podem ser feitas pelo número 180, da Central de Atendimento à Mulher, e pelo 181, da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM). Também estão disponíveis os contatos (92) 98545-0808, disque-denúncia da DECCM Centro-Sul; (92) 99364-9797, da DECCM Norte/Leste, e (92) 98545-0808, DECCM Sul/Oeste.

O registro do Boletim de Ocorrência (BO) pode ser feito na delegacia mais próxima do local do fato ou diretamente na DECCM Centro-Sul, situada na avenida Mário Ypiranga Monteiro, conjunto Eldorado, bairro Parque Dez; na DECCM Norte/Leste, localizada na avenida Nossa Senhora da Conceição, bairro Cidade de Deus; e na DECCM Sul/Oeste, na rua Desembargador Filismino Soares, bairro Colônia Oliveira Machado.

No interior do estado, o registro pode ser feito nas Delegacias Interativas de Polícia (DIP) ou nas Delegacias Especializadas de Polícia (DEP).

O registro de ocorrências pode ser realizado pela Delegacia Virtual (Devir), disponível no endereço https://delegaciavirtual.sinesp.gov.br/.