A Comissão de Serviços Públicos da Câmara Municipal de Manaus (COMSERP/CMM) realizará, na segunda-feira (9), audiência pública para debater a atualização do Plano Municipal de Resíduos Sólidos. Durante o encontro um estudo será apresentado pela equipe técnica da Secretaria de Limpeza Urbana da capital (Semulsp).

O encontro será a partir das 14h, no plenário da CMM, e contará com a presença dos secretários de Educação, Meio Ambiente, Limpeza Pública e demais movimentos e lideranças voltados ao tema.

O decreto n°1.349/2011 aprovou o Plano Municipal de Resíduos Sólidos de Manaus. A equipe da Prefeitura vem trabalhando na atualização do plano que tem vigência de 20 anos, adaptando para a atual realidade do município.

De acordo com a CMM, essa será a primeira audiência para apresentar o plano que ficará disponível por trinta dias na página da Semulsp para consulta e com espaço aberto para discussões e propostas que serão recolhidas e dentro do prazo estabelecido analisadas.

Gestão
O Senado aprovou em setembro  projeto que prorroga o prazo para as cidades brasileiras adequarem a gestão que fazem do lixo às regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Na prática, a matéria estende o limite da data para a extinção dos lixões nos municípios. Com a aprovação, a matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Sancionada em 2 de agosto de 2010, a PNRS determina ações como a extinção dos lixões do país e substituição por aterros sanitários, além da implantação da reciclagem, reuso, compostagem, tratamento do lixo e coleta seletiva nos municípios. A lei dava prazo de quatro anos para que as cidades se adequassem à PNR, ou seja, deveriam estar em prática já em 2014.