O Projeto de Lei (PL) 202/2015 que altera a Lei 2.812/2003, modificando as regras do Sistema de Segurança contra Incêndios e Pânico em Edificações e Áreas de Risco, será sancionado nesta terça-feira (28), pelo governador José Melo. O PL foi aprovado sob protestos de setores dos Bombeiros, pelos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM).

Pela nova lei, as próprias empresas deverão elaborar os projetos dos sistemas contra incêndios, contratando profissionais do setor privado para assiná-los, tarefa antes exercida pelo Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBM-AM).

Segundo José Melo, a intenção é modernizar os procedimentos do Corpo de Bombeiros do Amazonas (CBMAM), assim como já acontece em outros Estados do país, dando mais celeridade na emissão dos autos de vistoria.