Com informações de Gilberto Marçal

 27/02/13 – O projeto de Lei que dispõe sobre a política  estadual de proteção aos direitos das pessoas com transtorno do espectro autista foi apresentado na ALEAM pela presidente da Comissão da Mulher, deputada Conceição Sampaio (PP-Am).

A deputada  justifica o projeto afirmando que o autista tem necessidade de atenção especial.

“O autista precisa de um olhar especial. Ele não era reconhecido como pessoa com deficiência, então nossa luta era fazer com que, de fato, isso fosse revisto.”

Segundo Conceição, o projeto ressalta as características que definem a pessoa autista, como  deficiência persistente e clinicamente significativa, além de padrões repetitivos de comportamento.

A proposta inclui a intersetorialidade no desenvolvimento das ações em benefício do autista, participação da comunidade na formulação de políticas públicas, acompanhamento e avaliação.

“Se a gente for analisar a deficiência como um todo, não temos acessibilidade para essas pessoas, não temos escolas preparadas. O própio Ministério da Educação procura fazer a inclusão social da pessoa com deficiência, mas será que as nossas escolas estão preparadas para  essas pessoas?”

O projeto de Lei estabelece, ainda, atenção integral à saúde, inclusão educacional e capacitação para o trabalho, observando as peculiaridades da deficiência.