Operação Ponto de Parada visa cumprir, na cidade de Manaus, 11 mandados judiciais, sendo sete de busca e apreensão e quatro de prisão temporária.
A Polícia Federal (PF) no Amazonas deflagrou, na manhã desta segunda-feira (23/11), com o auxílio da
Controladoria-Geral da União, a Operação Ponto de Parada. Os objetos investigados são fatos relacionados a possíveis práticas dos crimes de fraude a licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro em contrato de fornecimento de transporte escolar junto à Prefeitura de Presidente Figueiredo/AM.
A ação visa cumpre 11 (onze) mandados judiciais, expedidos pela 2a Vara Criminal da Justiça Federal do Amazonas, dos quais 07 (sete) são de busca e apreensão e 04 (quatro) de prisão temporária, todos cumpridos na cidade de Manaus/AM.
Foi deferido judicialmente, também, o sequestro de bens e valores no montante aproximado
de R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais).
Entenda a Operação
Segundo as investigações da Polícia Federal, duas empresas concorreram a uma licitação
da Prefeitura de Presidente Figueiredo, no ano de 2017, para fornecimento de transporte
escolar, mas uma delas “cobriu” a proposta da outra, com o intuito de dar aparência de
legitimidade na concorrência. De acordo com o laudo técnico da perícia, diversos itens
restringiam o caráter competitivo da licitação.
Ficou constatado ainda que a empresa vencedora subcontratou, de maneira integral, os
serviços de transporte escolar. Na ocasião, ela recebeu o montante de R$ 12.989.072,99
e gerou um superfaturamento por sobrepreço no serviço de, aproximadamente, R$
4.000.000,00 (quatro milhões de reais).
A Polícia Federal identificou que o grupo investigado realizou saques e movimentações de
elevadas quantias em espécie, à margem do Sistema Financeiro, a fim de encobrir os lucros
obtidos com a prática criminosa. A PF investiga, também, a participação de um empresário
que atuava na cadeia de comando, auxiliado por membros da família, sendo um dos
beneficiários diretos dos desvios praticados pela empresa investigada.
Os indiciados poderão responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de
fraude à licitação, peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. Se condenados,
poderão cumprir pena de até 30 (trinta) anos de reclusão.
O nome da Operação Ponto de Parada faz referência aos locais de embarque e
desembarque dos alunos da rede pública que utilizam o transporte escolar.