Uma portaria que permite o exercício da pesca profissional em todo o país, para aqueles que estavam com registros suspensos ou não analisados, foi publicada pela Secretaria de Aquicultura e Pesca (SEAP) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Isto porque a emissão de registros para a pesca profissional estava suspensa desde 2015.
De acordo com o secretário nacional de Aquicultura e Pesca, Dayvson Franklin de Souza, com a norma, o Brasil passa a ter quase 1 milhão de pescadores regularizados.
“Mais ou menos um milhão de pescadores e pescadoras que estavam em uma situação bem difícil e a gente está permitindo é que eles trabalhem.”
A secretaria estima que cerca de 500 mil pessoas tenham o registro, e quase 400 mil aguardam a análise dos pedidos feitos desde 2015 ou estão com o documento suspenso. Essa medida vale até o início do processo de recadastramento dos pescadores. O secretário nacional de Aquicultura e Pesca conta quanto tempo vai demorar para este recadastramento ser feito.
“Dois meses, três meses, no máximo, que este recadastramento vai iniciar. E como vai ser um sistema online, um sistema que vai permitir que todos possam requerer o seu login, eu acredito que a gente vai ter mais agilidade.”
Os pescadores sem registro exerciam a atividade da pesca de forma irregular e estavam sujeitos a autuações do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em fiscalizações do órgão, que vão desde a apreensão dos produtos e instrumentos e aplicação de multas, até ações penais. Agora, eles possuem a permissão para a atividade.
Amazonas
Quase 25 mil pescadores do Estado do Amazonas devem receber novas carteiras de pescador profissional. Depois do Amazonas, Espírito Santo e Ceará.
No Amazonas, o novo Registro Geral da Pesca (RGP) está sendo implantado em parceria com o governo do Estado, por meio do Projeto PAI – Pronto Atendimento Itinerante. O sistema, que já emite carteiras de identidade, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e outros tipos de documentos, como a Certidão de Nascimento, também passará a emitir as carteiras de pescador profissional.
Agentes da SEAP estão implantando o sistema de emissão nas embarcações e treinando os responsáveis pelo atendimento dos pescadores.
Os cadastros dos novos e antigos pescadores serão remetidos à Brasília, onde terão os dados cruzados com os de outros órgãos governamentais, para evitar a ocorrência de fraudes.
A implantação do novo RGP com o cadastramento e recadastramento de pescadores em todo o Brasil deve coibir novas fraudes ao Seguro Defeso, que é pago aos pescadores nos períodos de pesca proibida.
Até agora, a força tarefa da SEAP e do Ministério do Trabalho já identificou 700 falsos pescadores, que tiveram os documentos e benefícios cancelados.
Além do seguro, a carteira de pescador, que equivale à Carteira de Trabalho, também dá direito à aposentadoria e a benefícios como o auxílio doença, por exemplo.
A meta da SEAP é concluir os trabalhos ainda este ano. No Brasil mais de 500 cidades serão visitadas pelas equipes de recadastramento/cadastramento. No Amazonas, apenas Manaus e as regiões de Presidente Figueiredo e Balbina não serão atendidas pelas embarcações. Nesses locais, equipes volantes promoverão os devidos levantamentos.
FONTE: Agência Brasil