– (fotos: mamiraua.org e aleam) – Um dos pratos preferidos dos paraenses pelo seu sabor, a carne do jacaré também poderá chegar à mesa e ser consumida pelo caboclo amazonense legalmente e sem sobressaltos.
De autoria do deputado estadual Sinésio Campos (PT), paraense de Santarém e cidadão do Amazonas, a Assembleia Legislativa do Estado (Aleam), aprovou, nessa terça- feira (06), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acrescenta o parágrafo 4º do art. 237 da Constituição Estadual do Amazonas, permitindo que o Estado e os Municípios possam criar, na forma da lei, áreas de reserva, proteção, conservação, uso e manejo comunitário sustentável de crocodilianos e testudines, em áreas apropriadas e localizadas fora de unidade de conservação, levando em consideração aspectos biológicos, ambientais, socioeconômicos e culturais, e mediante procedimentos a serem estabelecidos pelo Orgão Ambiental competente.
A liberação da caça e consumo da carne de jacaré foi tentada por vários anos, pelo falecido governador Gilberto Mestrinho (PMDB), que, usando o argumento de que havia uma super população nos rios da amazônia e que o animal atacava os ribeirinhos para se alimentar, teve de enfrentar os ambientalistas por suas declarações favoráveis ao abate do jacaré para consumo pelas famílias do interior.
Assumindo a luta de Mestrinho, em seu pronunciamento, Sinésio Campos relatou que também luta pelo Manejo Sustentável do Jacaré há mais de 10 anos e que hoje comemora mais uma conquista para as populações ribeirinhas. Segundo Campos, que também é Presidente da Comissão de Geodiversidade, Recursos Hídricos, Minas, Gás, Energia e Saneamento da Assembleia Legislativa, foi feito um levantamento pelo grupo de trabalho coordenado pelo parlamentar na ALEAM, que identificou que o Amazonas tem potencial para ter uma cadeia produtiva sustentável do animal, que possa se utilizar o couro para fazer bolsas, sapatos e cintos, a carne para alimentação e a carcaça para produzir ração.
O deputado também explicou que, dentro de Unidades de Conservação de uso sustentável, a Lei Ambiental Federal e Estadual já permitem o manejo sustentável de jacarés, mas as pessoas que moram fora de Unidades de Conservação, e que querem fazer o manejo de crocodilianos ou testudines, não podiam porque a lei não permitia.
“A PEC vem para contribuir com a resolução deste problema, permitindo que as pessoas fora de unidade de conservação possam criar, na forma da lei, áreas de reserva, proteção, uso e manejo comunitário sustentável de crocodilianos. Agora poderemos trabalhar a elaboração da política estadual de manejo de jacaré no Amazonas. O manejo de jacaré é uma atividade importante, principalmente para as áreas que enfrentam hoje problemas resultantes do aumento populacional de jacarés. É uma atividade que vai gerar trabalho, renda e milhares de empregos no interior do estado”, finalizou Campos.