Os movimentos “PCD’s Solidários” e “S.O.S. PCD Nível Superior” questionam o edital do concurso público do Tribunal de Justiça do Estado de Amazonas (TJ-AM) 2019, que disponibiliza apenas 5% das vagas, com base na Lei Estadual 6.405/2018. Os representes desses movimentos se reuniram com o presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Álvaro Campelo (Progressistas), para expor ao parlamentar que a lei contraria a legislação federal e representa um retrocesso para as pessoas com deficiência.
Álvaro Campelo defendeu a necessidade de retificação da proposta e a consequente adequação à legislação federal, que assegura 10% das vagas de concursos públicos para pessoas com deficiência. O progressista afirmou que assunto será discutido em uma visita ao presidente do TJ, desembargador Yedo Simões, quando ele deverá solicitar a alteração do edital.
O movimento aproveitou a oportunidade para agradecer a iniciativa de Campelo, que reativou a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência na Aleam. O o presidente do PCD’s Solidários do Amazonas, Frank Rocha, disse que ter esse apoio do Legislativo Estadual é fundamental para a garantia de direitos do segmento. “Sempre enfrentamos inúmeras dificuldades e muito preconceito há muitos anos. Mas agora, temos um deputado comprometido, que realmente está lutando por nós e se preocupando com a causa”, afirmou Rocha.