Em decorrência do trabalho desenvolvido pela Academia Brasileira de Letras (ABL), Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB), o projeto de isenção de tributos como Cofins, Imposto de Renda e IOF para estas entidades foi aprovado no começo deste mês.

A nova lei isenta as entidades dos seguintes tributos: Cofins; Imposto de Renda sobre aplicações financeiras; Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos e Valores Mobiliários (IOF); e sobre a contribuição do PIS-Pasep.

Aprovada pelo Senado em outubro de 2011 e pela Câmara em outubro de 2016, o projeto foi sancionado no início deste mês pelo presidente Michel Temer (Lei 13.353/2016).

O líder do Democratas na Câmara, Pauderney Avelino (AM), comemora a provação.

“São associações que representam uma parcela da sociedade e essa parcela da sociedade é extremamente representativa. Nós entendemos que é uma renúncia pequena”, afirma o deputado, relator quando a proposta de isenção tributária foi analisada pela Câmara.

De acordo com o projeto, o Poder Executivo estimará o valor da perda de receita decorrente da renúncia fiscal e este valor será incluso na proposta de lei orçamentária seguinte à aprovação da matéria. As desonerações só produzirão efeitos, após essas providências.

O Ministério da Fazenda estima o impacto fiscal e aponta perda média de arrecadação de aproximadamente R$ 115 mil ao ano, de 2012 até 2016. Já o cancelamento dos débitos fiscais, provocará uma perda de até R$ 250 mil.