08/03/13 – Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIM) foi protocolizada na manhã dessa quinta-feira (07), pela bancada de oposição da Assembleia Legilativa do Amazonas (ALE-Am), junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), solicitando o cancelamento do aumento da alíquota do imposto sobre operações relativas à circulação de Mercadoria e prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação, Gasolina, Álcool e Gás (ICMS), no Estado do Amazonas.

Com o aumento, aprovado em dezembro do ano passado, a alíquota passou de 25% para 30%, colocando gasolina, álcool e gás na mesma alíquota de bebidas alcoólicas e cigarros. Para o co-autor da ação, deputado Marcelo Ramos (PSB), o aumento não respeita o princípio da essencialidade, uma vez que os três ítens são mais essenciais que bebidas e cigarros.

Para o deputado José Ricardo Wendling (PT), o TJAM vai resolver o problema. O aumento da alíquota ainda não foi colocado em prática, o que pode ocorroer a qualquer momento, e resultaria em novo aumento dos combustíveis.

De acordo com o deputado governista Marcos Rotta (PMDB), a ação ingressada pela bancada oposicionista não é necessária. “Nosso dever é legislar, mas, tenho certeza de que o governo vai tomar alguma iniciativa para reverter esse quadro”, disse.