10/09/13 – Os donos de estabelecimentos se aproveitam da lei que fraciona o pagamento do estacionamento para aumentar os preços e pegam a prefeitura de Manaus e os usuários de surpresa.

Pela manhã, o responsável por um estacionamento rotativo que funciona na Avenida Djalma Batista, culpou a Prefeitura de Manaus, que, segundo ele, não determinou um valor de cobrança. “Então, o que é que a gente fez? Se a hora é R$ 3,00, foi p’ra R$ 6,00, custando R$ 0,10 1 minuto.”

O responsável pelo estabelecimento ainda argumentou dificuldade para passar o troco. “Se 1 hora ‘é’ R$ 3,00, 15 minutos ‘seria’ quanto? ‘Seria’ centavos. E onde é que a gente vai ‘arrumar’ centavos  troco, todo instante?

Pela manhã, o autor da lei, vereador Wilker Barreto, defendeu todo o rigor possível contra os abusos. “O que se percebe – está bem claro – é que, quando o interesse coletivo entra em pauta, passa a ser matéria secundária. É triste, porque, esse mesmo comerciante, que até domingo cobrava R$ 5,00 por três horas, e pagava os seus custos, agora alega que precisa de R$ 5,00 por hora para pagar os mesmos custos. O Código de Defesa do Consumidor é bastante claro. Não ‘se sobe’ 300% um preço, da noite para o dia. O que está acontecendo em Manaus é um abuso às instituições legalmente constituídas, é a ganância, é o consumidor, que passa a ser um detalhe. Um assalto a olhos vistos da população. O interesse público está acima do privado. Nós temos, agora, que aplicar leis duras, podendo até cassar o Alvará de Funcionamento.”

Autor de uma lei que regulamenta o funcionamento e a cobrança de preços, nos estacionamentos, no âmbito estadual, o deputado Vicente Lopes (PMDB) sugeriu um boicote aos shoppings persistirem com os abusos. “A lei está sub júdice. O Tribunal de Justiça do Amazonas, atendendo a uma reclamação dos shoppings, a lei foi derrubada, depois de vigorar por mais de dois anos, com a alegação de que não competiria aos legislativos estaduais tratar dessas questões e, sim, ao Congresso Nacional.”

Eu vejo isso como um completo absurdo. Entendemos que podemos legislar concorrentemente. Entendemos que é obrigação do estabelecimento que vende qualquer produto oferecer condições, estacionamento para os seus usuários, inclusive a nossa lei previa o seguinte: o usuário que comprovasse despesa, teria o estacionamento isento. Não cobrar estacionamento vai levar a clientela todinha, ou então, por outro lado, um boicote, por parte da população, em não freqüentar esses ambientes, enquanto continuar esse abuso de cobrança de estacionamento.”    .

O deputado Vicente Lopes lembrou bem uma expressão do mundo dos negócios, aplicada principalmente nos EE.UU.: “No Parking, No Business!”, ou seja: “Sem estacionamento, não há negócio”.