Parlamentares e empresários defendem, agora, redução do ICMS da cesta básica de 17% para 1%

24/04/13 – A proposta de Imposto de Circulação sobre Mercadorias e Serviços (ICMS) de 1% sobre os produtos da cesta básica, por adesão, foi defendida, nesta quarta-feira (24), pela Comissão Especial Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) e por empresários dos setores do atacado e do varejo, durante reunião realizada na Casa Legislativa.

Após o debate, ficou acertado que será confeccionada uma proposta unificada com ICMS de 1% aos itens da cesta básica por adesão, que será encaminhada à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Atacadistas, varejistas e parlamentares que compõem a Comissão Especial chegaram a um consenso e, agora, a nova proposta será levada à próxima rodada de negociação com a Sefaz.

De acordo com as partes, o governador Omar Aziz aguarda o fim das discussões sobre os mecanismos que garantam uma cesta básica mais barata com grande expectativa.

Segundo a presidência da Comissão, a palavra final sobre essa questão não cabe ao setor e nem à Aleam, mas à Sefaz, que analisará os números e apresentá-los ao governador. O objetivo é tentar construir um grande acordo para que o cidadão e o contribuinte possam ser, de fato, beneficiados com a redução nos produtos da cesta.

Os integrantes da Comissão Especial esperam que a nova rodada possa ocorrer em curtíssimo espaço de tempo. Se houver consenso, a Comissão vai sugerir uma reunião com todos os segmentos envolvidos e o próprio governador, onde atacadistas e varejistas vão assumir, perante Omar, o repasse do benefício ao consumidor final.

Pela avaliação da Comissão, a proposta de beneficiar somente a empresa que fizer a inscrição de adesão ao Programa de Incentivo Fiscal do Governo do Estado vai fazer uma grande diferença. Desta forma será viável a fiscalização do incentivo. Se o benefício a retomado, os consumidores serão concalamados a assumir a condição de verdadeiros fiscais da cesta básica.

Para o proprietário da empresa Açúcar Solimões, Alex Pinto, a alíquota de 1% vai garantir a retomada dos negócios no mercado regional. “Com o fim do benefício, as vendas caíram. Paramos de vender para Roraima, Acre e Pará. Isso porque não éramos mais competitivos. Com isso, tive de dispensar 26 colaboradores. Mas tenho certeza que o governador irá se sensibilizar e retomar o incentivo”, afirmou.

Na próxima rodada de negociação, a Comissão irá propor que, ao final do cupom fiscal, o consumidor seja informado  sobre a aquisição de um produto incentivado.

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