Parlamentar sugere ao governo a revisão dos incentivos fiscais a empresas de transporte coletivo

14/03/13 – Diante do iminente reajuste da tarifa de transporte coletivo em Manaus, já admitido pelo prefeito Arthur Virgílio Neto, (PSDB), o deputado estadual Marcos Rotta (PMDB) sugeriu, nesta quinta-feira (14), à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) a revisão dos benefícios fiscais concedidos às empresas de transporte coletivo da capital.

De acordo com o parlamentar, o Governo do Estado isenta essas empresas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o óleo diesel, para manter uma tarifa diferenciada, em benefício do consumidor, “mas, infelizmente, o que a população tem é um serviço que não atende aos usuários de forma satisfatória”.

Como exemplo,  o deputado citou a cidade de Curitiba e disse que, na última terça-feira (12), a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou a isenção fiscal para o combustível utilizado pelas empresas de transportes coletivos de Curitiba e região metropolitana. “Ao comparar os sistemas, posso afirmar que as diferenças do serviço oferecido em Curitiba, em relação a Manaus, são gritantes a começar pela qualidade, eficiência e pontualidade dos serviços prestados à população”, disse.

Segundo o parlamentar, Curitiba, que tem a melhor frota e o melhor sistema de transporte coletivo do país, cobra a tarifa de R$ 2,60, sem isenção de óleo diesel. “Já Manaus tem um dos piores serviços de transporte coletivo do país – sem pontualidade, sujo e precário — com tarifa de R$ 2,75”.

A discussão sobre o reajuste tem provocado reações e protestos dos usuários, na capital amazonense. “Toda essa insatisfação parece não ter sensibilizado o prefeito”, disse o deputado, ao destacar que tal ação atende aos interesses de empresas que comandam o que ele chama de “ máfia do transporte coletivo em Manaus”.

Nesta quinta-feira (14), em audiência pública, na CDC-Aleam, onde foi discutida a redução do ICMS de 17% para 1% de 14 produtos da cesta básica, Rotta aproveitou a presença de técnicos da Sefaz para entregar a sugestão de revisão dos incentivos concedidos às empresas de transportes coletivos por escrito. “Quem sabe se, com isso, não se desvenda essa ‘caixa preta’ que envolve as empresas que operam o transporte coletivo local”, justificou.

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