Parlamentar sugere a prisão do diretor da Manaus Ambiental por cobrança irregular da taxa de esgoto

07/07/13 – O presidente da Comissão de Gestão e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam),  Chico Preto (PSD), pediu à Justiça a prisão do diretor-presidente da Manaus Ambiental, Alexandre Bianchini, em virtude do descumprimento de ordem judicial assinada pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Leoney Figlioulo Harraquian, que determina a suspensão imediata da cobrança da tarifa de esgoto em áreas onde a empresa não presta o serviço.
O parlamentar sustenta que há pelo menos 30 dias a concessionária do serviço de água e tratamento de esgoto na capital pratica “um flagrante descumprimento da decisão judicial, o que leva a crer que o valor da multa estipulado pela Justiça, de R$ 40 mil por dia de descumprimento, não foi suficiente para compelir a empresa a cumprir a decisão”.

Deputado Chico Preto (PSD) é presidente da Comissão de Gestão e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam)

A ordem judicial foi assinada pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Leoney Figlioulo Harraquian, em 5 de maio deste ano. “O diretor da Manaus Ambiental está descumprindo uma decisão judicial e isso enseja prisão civil. “O que eu quero é que seja cumprida a ordem da Justiça e, a prisão, é um meio possível de se apelar para garantir o cumprimento da suspensão da cobrança indevida”, disse o deputado.
Segundo Chico Preto, a medida da empresa afeta mais de 30 mil residências em Manaus, situadas no Distrito Industrial, Conjunto Atílio Andreazza, Condomínio Ayapuá, Cidade Nova I e o Conjunto Nova Cidade, e a taxa vem embutida na cobrança do consumo de água.
O parlamentar disse que vai aguardar a tramitação do processo que deve ocorrer na própria 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual.
Em nota, a empresa Manaus Ambiental informou que não está descumprindo a decisão judicial em relação à suspensão. A concessionária salientou que foi notificada somente no dia 5 de junho e que as contas emitidas até a data referem-se ao período já consumido antes da notificação. A empresa ressaltou ainda, que já entrou com um agravo e está aguardando o posicionamento da Justiça.

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