Com informações de Dora Tupinambá

05/02/13 – O deputado estadual Luiz Castro (PPS), ingressou nesta segunda-feira (4), com representação no Ministério Público Estadual MP-AM), contra a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), por omissão na fiscalização da contrapartida dos empresários aos incentivos fiscais oferecidos pelo Governo do Estado aos produtos que compõem a cesta básica.

De acordo com o parlamentar, a representação tem como objetivo apurar os prejuízos ocasionados aos cofres públicos pela falta de fiscalização, e contestar a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei que revogava os incentivos fiscais concedidos pelo Governo aos produtos da cesta básica – medida aprovada pelo plenário da Assembleia Legislativa, na última sessão parlamentar de 2012.

Na representação, Luiz Castro esclarece pede ao MP-AM que determine ao governo a criação de mecanismo para conter o aumento dos preços dos produtos da cesta básica.

De acordo com o Conselho Regional de Economia (Corecon), a cesta básica no Amazonas, que já é considerada a quinta mais cara do País –  deverá sofrer um reajuste de cerca de 30% – impulsionado pela mudança na cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) e pelo aumento da gasolina, que refletiu diretamente no custo do transporte no Estado.