O documento emitido pelo governo reconhece a nacionalidade do cidadão. É um dos itens para a entrada em outros países.
A informação foi emitida pela Casa da Moeda na última quarta-feira (14), que divulgou que seu Conselho de Administração decidiu suspender temporariamente a entrega de passaportes à Polícia Federal por causa da falta de “contrato formal” com a instituição.
Segundo informações da Casa da Moeda, as sedes da Polícia Federal (PF), foram avisadas sobre a paralisação na emissão do passaporte. Por conta disso, a entrega já demorava em torno de seis dias a uma semana, deve ser postergada. Não há uma previsão de quando a suspensão termina.
O contrato de produção dos passaportes é feito pela Polícia Federal diretamente com a Casa da Moeda. Mas o pagamento do serviço é feito pelo Tesouro Nacional.
Em junho, a produção de passaportes comuns e de urgência ficou temporariamente parada por causa de uma falha em um dos equipamentos usados para confeccioná-los. Sediada no Rio de Janeiro, a Casa da Moeda produz mensalmente 183.000 passaportes.
Para a confecção do passaporte comum, o valor a ser desembolsado é de R$ 257.
A informação foi emitida pela Casa da Moeda na última quarta-feira (14), que divulgou que seu Conselho de Administração decidiu suspender temporariamente a entrega de passaportes à Polícia Federal por causa da falta de “contrato formal” com a instituição.
Em nota, a Casa da Moeda acrescentou que a produção dos passaportes “está mantida em 100%” e “assim que o contrato seja firmado, a entrega será regularizada”.
A Superintendência da Polícia Federal não detalhou de que forma o problema vai ocasionar consequências no prazo de entrega nem se há data para retomada do contrato citado.
A Secretaria do Tesouro Nacional informou ao Estado que os recursos previstos no Decreto de Programação Financeira (R$ 3 bilhões) foram integralmente repassados, dentro do cronograma previsto, para o Ministério da Justiça, “a quem compete fazer a alocação do montante”.
Dívida
O Ministério da Justiça reconheceu, em nota, que há uma dívida. “Mas, diante da atual crise que atinge o País, vem se esforçando para saná-la. No dia 12 de dezembro, por exemplo, foram repassados cerca de R$ 8 milhões à Casa da Moeda. Diante disso, o ministério espera que a confecção de passaportes seja retomada.”
A falta de contrato é mais uma das dificuldades na emissão de passaportes neste ano. Em duas outras oportunidades, a confecção e entrega de documento sofreu atrasos que chegaram a mais de 60 dias. Em São Paulo, o prazo atual para entrega é de 30 dias, quando a previsão normal é de seis dias úteis.