A partir de 14 de março de 2017, passageiros que embarcarem em uma viagem de avião terão que pagar por toda bagagem que for despachada pela empresa aérea. A decisão foi da Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac, que espera que, do outro lado da balança, as companhias diminuam o valor das passagens para destinos nacionais e internacionais.

A aprovação das novas normas relativas aos direitos e deveres do passageiro aconteceu nesta terça-feira (13). O assunto foi discutido pela Agência desde março.

A cobrança pela bagagem despachada, agora, deve ter uma contrapartida das empresas: diminuir o preço dos bilhetes aéreos. Se de um lado, a medida é apontada como um jeito de encarecer o embarque, agora, a Anac garante que esta mudança trará benefícios no serviço ao passageiro. Entenda.

Cobrança por bagagem despachada

A Agência Nacional de Aviação Civil, a Anac, regula o serviço do setor aéreo no Brasil. Por isso, ela aprovou novas normas que dizem respeito aos direitos e aos deveres dos consumidores. Entre elas, está o fim da obrigatoriedade de as empresas aéreas oferecerem franquia de bagagem aos viajantes.

Isto significa que, a partir de 14 de março de 2017 (quando a norma completa 90 dias), os passageiros poderão pagar pelas malas que despacham em voos nacionais e internacionais.

Atualmente, é permitido levar 23 quilos de bagagem em voo doméstico e duas malas de 32 quilos em voo internacional. Este serviço está incluso no valor do bilhete e não pode ser eliminado pelo passageiro, mesmo que ele só carregue malas de mão.

De 14 de março em diante, as companhias aéreas terão liberdade para escolher se vão ou não cobrar pelas bagagens. Também serão elas que determinarão o preço pelo peso de cada mala a ser despachada.

Benefícios

A Anac explica que a cobrança por bagagem despachada oferece um “direito de escolha para os passageiros”; isto porque, segundo a Agência, o valor deste serviço é incluso no preço do bilhete, mesmo que o viajante não leve mala nenhuma.

Pela lógica da entidade, a passagem ficaria mais barata para o consumidor. “Acreditamos que isso deverá se refletir em melhores e mais diferenciados serviços”, disse o superintendente de Acompanhamento de Serviços Aéreos da Anac, Ricardo Catanant, em entrevista no Facebook da Secretaria de Aviação Civil (veja abaixo).

Redução do preço

Para o secretário de Política Regulatória de Aviação Civil, Rogério Coimbra, o fato de as empresas aéreas terem a liberdade tarifária, ou seja, estipularem o preço da passagem e de seus serviços sem regras fixas, não impede que elas diminuam o valor da passagem assim que as novas regras entrarem em vigor.

A Anac não estipulou de quanto será a redução do preço das passagens. “Mas temos convicção de que essa medida puxa o preço para baixo”, disse o secretário.

Desvantagem

Por outro lado, o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) defende que não existe “garantia sobre a redução do preço da passagem com o fim da franquia de bagagem”. A informação é da EBC.

Mais mudanças

As novas normas também estabelecem que a mala de mão por cada passageiro aumentará de cinco para dez quilos.

As empresas aéreas também terão um prazo mais curto para devolução de bagagens extraviadas em casos de voos domésticos e internacionais: 7 e 21 dias, respectivamente. Se a bagagem não for encontrada, a indenização deve sair em até 7 dias, segundo o G1.

Já o cancelamento da passagem pelo passageiro poderá ser feito em até 24h, caso a compra tenha sido feita com sete dias de antecedência do embarque.

Um dos pontos polêmicos da medida diz respeito à assistência aos passageiros em caso de atraso (hoje, se garante, progressivamente, comunicação, alimentação e acomodação).

Na proposta inicial da Anac, estes direitos seriam suspensos se o cancelamento do voo se desse por “forças maiores” (mau tempo, por exemplo). Órgãos de defesa do consumidor contestaram essa medida e as empresas continuam obrigadas a prestar essa assistência.

As informações ainda serão oficialmente confirmadas pela Anac ainda nesta terça-feira.