Dezessete órgãos públicos que entregaram a prestação de contas do ano de 2015 dentro do prazo — até o dia 31 março deste ano — estão com pendências em documentação (rasuras em documentos ou ilegibilidade) e precisam corrigir o problema rapidamente, segundo levantamento da Divisão de Expediente e Protocolo do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (Diepro) divulgado nesta segunda-feira (11).
Segundo a Diepro, é necessário que os gestores listados verifiquem no sistema e-Contas, no portal do TCE, qual documentação foi rejeitada e procedam a devida substituição imediata para o andamento do processo, conforme foi orientado nos cursos realizados junto aos jurisdicionados, por meio do Manual de Remessa de Documentos (MRD).
Vale relembrar que o gestor que atrasar a tramitação processual da prestação de contas com a demora na substituição de documento poderá ser penalizado pelo relator das contas.
De acordo com o levantamento da Diepro, estão com pendências em documentação órgãos ligados à Prefeitura de Manaus e ao Governo do Estado, além de outras cinco prefeitura do interior. Confira a lista abaixo.
- Gabinete do Vice-Prefeito do Município de Manaus
- Programa de Desenvolvimento Urbano e Inclusão Socioambiental de Manaus (Prourbis)
- Secretaria Municipal da Mulher, de Assistência Social e Direitos Humanos – SEMMASDH
- Fundo Municipal Antidrogas – FMAD
- Comissão Geral de Licitação – CGL
- Fundo Estadual de Regularização Fundiária – FERF
- Fundo Penitenciário do Estado do Amazonas – FUPEAM
- Policlínica João dos Santos Braga
- Secretaria de Estado da Casa Militar – SECM
- Imprensa Oficial do Estado do Amazonas – IO
- Serviço de Pronto Atendimento Danilo Corrêa – SPA DANILO CORRÊA
- Serviço de Pronto Atendimento Zona Sul – SPA ZONA SUL
- Prefeitura Municipal de Apuí
- Prefeitura Municipal de Manacapuru
- Prefeitura Municipal de Rio Preto da Eva
- Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença
- Prefeitura Municipal de Fonte Boa