Órgãos de Defesa do Consumidor, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM), o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), Defensoria Pública do Amazonas e representantes de grandes redes de supermercados instaladas em Manaus, se reúnem nesta terça-feira(5), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), com representantes da Comissão de Defesa do Consumidor, do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON- AM), Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), Ministério Público do Amazonas (MPE-AM), para dar início à Campanha “De olho na Validade”.

De acordo com a proposta da campanha, o consumidor que for a um estabelecimento comercial e lá encontrar um produto fora do prazo de validade, terá, através de um termo de cooperação que está sendo feito juntamente com a Defensoria Pública, o Ministério Público e a Ordem dos Advogados do Brasil, o direito de fazer a substituição daquele produto vencido, por um produto igual ou similar, dentro das suas especificações e dentro do prazo de validade, de forma gratuita.

De acordo com os órgãos, é uma forma de estimular o consumidor a ser um fiscal, dentro dos supermercados. Os consumidores poderão ter essa espécie de prêmio, de recebimento do produto. Outra meta é forçar com que os supermercados tenham mais cuidado na colocação e na fiscalização dos produtos que estão sendo expostos.

Adesão

Após a adesão dos supermercados, a medida poderá se tornar uma medida efetiva no Estado. Para facilitar o acesso do consumidor, as gôndolas dos supermercados terão a identificação da campanha.

A meta é que a campanha entre em vigor até Dezembro desse ano, nas grandes redes de supermercados da capital do Amazonas. Assim que entrar em vigor, a regra valerá para todos os produtos encontrados nas áreas de vendas dos supermercados e antes de passar pelo caixa.

Segundo os órgãos de defesa do consumidor, no ano passado, foram retirados de circulação mais de 20 toneladas de produtos impróprios ao consumo. Este ano, já são mais de 10 toneladas.