Órgãos de fiscalização vão processar frigoríficos por irregularidades

17/04/13 – Os Ministérios Públicos Federal, do Trabalho e do Estado e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) vão processar três frigoríficos do Amazonas pela compra e comercialização de bois criados ilegalmente, às custas de desmatamento, trabalho escravo e violação de direitos indígenas.

Além das empresas locais, outros 23 empreendimentos no Mato Grosso e em Rondônia também responderão judicialmente pelas ações que poderão gerar em indenizações o montante de R$ 556, 9 milhões.

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM) divulgou um total de R$ 341,03 milhões que serão cobrados dessas empresas como indenização. Duas delas (Matadouro e Frigorífico Itália e Amazonboi) serão indiciadas por transações com fazendas com áreas embargadas, e a terceira (Agropam S/A), além disso, por negociação com produtores constantes da lista suja do trabalho escravo.

A identificação dos frigoríficos responsáveis pela comercialização de animais criados em fazendas irregulares no Amazonas, Mato Grosso e Rondônia foi possível a partir do cruzamento de dados públicos, com as informações sobre a localização de fazendas dentro de terras indígenas, os embargos do Ibama por desmatamento ilegal e a relação das propriedades que estão na lista suja do trabalho escravo.

Animais criados na irregularidade

A partir desse mapeamento da cadeia produtiva da carne, identificou-se que foram comercializados e abatidos 55.699 animais criados em fazendas com irregularidade.

O MPF estabeleceu no acordo proposto aos frigoríficos, prazos longos e factíveis, em consonância com o novo Código Florestal, para a regularização da atividade frigorífica.

O trabalho do MPF demonstra a adoção no Brasil de um padrão de governança socioambiental. Dessa forma, empresas nacionais e estrangeiras, que há muito tempo se mostravam temerosas pelo alto índice de desmatamento e libertações por trabalho escravo que o setor ostentava, podem ver no país a adoção de medidas sérias de proteção da sua produção.

As ações judiciais foram propostas contra os 26 frigoríficos depois que eles optaram por não assinarem o acordo em que se comprometeriam a comprar matéria-prima apenas de produtores rurais do Amazonas, Mato Grosso e Rondônia que não cometam desmatamento ilegal e façam a identificação de suas propriedades.

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