Representantes de órgãos de defesa do consumidor do Amazonas estudam ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), no Superior Tribunal Federal (STF), contra uso de simulares por auto escolas de Manaus.
O assunto foi discutido em reunião, nesta terça-feira (28), entre o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado estadual Marcos Rotta (PMDB); o defensor público Carlos Alberto Filho; o promotor do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) Otávio Gomes e o procurador da Assembleia, Vander Góes.
Segundo Rotta, a Adin seria uma segunda alternativa para barrar a obrigatoriedade do simulador no Estado. “No dia 20 de fevereiro, durante visita do departamento, em Manaus, vamos expor todos os prós e contras da obrigatoriedade do simulador. Desta forma, eles irão constatar que essa situação no Amazonas é inviável.”
Segundo o parlamentar, se isso não for suficiente para convencer o Denatran, parte das mesas das Assembleias Legislativas do país deverá ingressar com uma Adin, para barrar o processo.
Segundo o defensor público Carlos Alberto Almeida, metade das mesas diretoras das Assembleias Legislativas do país, juntas, têm legitimidade para proporem ação no STF.
O promotor Otávio Gomes garantiu que o MP-AM também não vai permitir que os simuladores nas autoescolas tragam prejuízos aos consumidores. “O Ministério Público vai averiguar essa situação, estudar essa resolução do Contran, porque, a princípio, há um prejuízo e não podemos permitir que os consumidores sejam responsáveis por essa despesa causada pela aquisição do simulador pelas autoescolas. Cabe uma ação judicial e nós iremos definir isso nos próximos dias” , relatou.
Inviabilidade
Entre os argumentos que serão serão apresentados aos representantes do Denatran, estão a falta de internet, principalmente, no interior do Estado e o aumento de até 50% no valor da cobrança da carteira de habilitação.
“Os simuladores devem ser interligados aos sistemas do Denatran e do Detran via internet e , não há internet no interior do Estado, o que forçaria os interessados na CNH a se deslocar para Manaus. Além disso, o custo é muito alto. Com os simuladores, os custos para a emissão da carteira de habilitação passaria, em média, de R$ 1,2 mil para R$ 1,8 e não podemos permitir isso” , afirmou Rotta.