Nove órgãos de defesa do consumidor assinaram a Ação Civil Pública que pede a suspensão imediata do aumento da tarifa de energia elétrica cobrado ao consumidor do Amazonas, autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). De acordo com o Procurador Geral do Ministério Público do Estado (MPE-AM), Otávio Gomes, além da suspensão do reajuste médio de 38,8%, a ação também pede restituição em dobro aos consumidores pelas contas pagas, além de aplicar multa à concessionária de energia.

Segundo o Ouvidor Geral do Município, Alessandro Cohen, o aumento da tarifa do serviço de energia elétrica, considerado deficitário pela população, é injustificável.

Quem convive todos os dias com as reclamações da população, conhece bem essa realidade, como é o caso do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa do Estado (CDC-ALEAM) deputado Abdala Fraxe (PTN).

A Defensora Pública da União, Viviane De Nardi, disse que a ação movida pelo Estado busca resguardar apenas os direitos do consumidor, mediante um serviço que é de péssima qualidade, segundo os consumidores.

O reajuste da tarifa de energia elétrica foi anunciado após reunião feita no último dia 27 de outubro, pela Agência Nacional Energia Elétrica (Aneel). Na reunião foi determinado o aumento de 38,8% na tarifa, para todo o estado do Amazonas.

O reajuste começou a vigorar no último domingo (1º/11). A medida assinada nesta quarta-feira no MPE-AM busca obter a mesma decisão da Justiça Federal que derrubou, no mês de setembro, em caráter liminar, a adoção do sistema de bandeiras tarifárias aos consumidores de energia no Amazonas.