A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tramitava há um ano no parlamento estadual. Nesta terça-feira (01), a PEC foi a plenário para ser deliberada e aprovada por unanimidade pelos 22 deputados presentes. O autor da proposta, deputado Bi Garcia (PSDB), disse que a aprovação da matéria dá mais autonomia à Assembléia Legislativa do Amazonas (ALEAM).
O relator da PEC do orçamento impositivo, deputado Bosco Saraiva (PSDB), afirmou que a aprovação da medida é um avanço da democracia.
Com a aprovação do orçamento impositivo, muitos deputados já anunciam as emendas que vão encaixar dentro do orçamento do Estado.
O presidente da Comissão de Finanças Públicas da Assembléia Legislativa, deputado Adjuto Afonso, lembrou os parlamentares sobre a formalização na apresentação da emendas a PEC do orçamento impositivo.
Para o presidente da Assembléia Legislativa do Estado, deputado Josué Neto, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição do Orçamento Impositivo é a garantia de mais autonomia e independência do parlamento estadual.
