Numa Sessão que chegou ao início da noite dessa sexta-feira (21), a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), votou e aprovou a Lei Orçamentária anual (LOA) do Governo do Estado para 2019, confirmando a previsão da receita e despesa em R$ 17,4 bilhões, com modificações apresentadas pelos 24 deputados, por meio de 735 emendas, sendo 717 impositivas e 18 convencionais, acolhidas pela Comissão de Finanças Públicas, transformadas em coletivas e levadas ao Plenário pelo relator da matéria, deputado Josué Neto (PSD).
De acordo com o relator, a LOA este ano chegou ao Legislativo com um atraso de três semanas, no dia 28 de novembro, e, durante 40 dias seguidos, incluindo sábados e domingos, foi analisada por uma equipe da qual participaram, além dos cinco membros da Comissão, servidores técnicos da Casa e outros assessores, que tiveram o desafio de avaliar, além da peça orçamentária, um total de 912 emendas apresentadas pelos deputados. Josué Neto destacou a participação de todos os deputados, inclusive da deputada eleita Joana D’Arc (PR), que esteve presente em algumas reuniões.
Na discussão da matéria, o presidente David Almeida (PSB) apresentou uma emenda coletiva de plenário, subscrita por todos os deputados presentes, destinando o montante de R$ 21 milhões para atender, com verba indenizatória, as 600 famílias vítimas do incêndio ocorrido no bairro de Educandos, zona Sul de Manaus, na segunda-feira (17). O próprio David fez a coleta das assinaturas entre os deputados, sustentando a necessidade do Estado oferecer uma solução urgente e definitiva para o drama das famílias atingidas.
“Esse é um recursos que vai poder ser disponibilizado pelo governo até no mês e janeiro, se for o caso, disponibilizando para cada família o valor de R$ 35 mil, para que adquiram uma nova casa em outra área da cidade. Com isso também o governo terá condições de promover a revitalização da área atingida, para moradia ou outra destinação, sem nenhum problema”, disse David. Para ele, a aprovação do Orçamento com as emendas impositivas e coletivas reflete a nova postura do Legislativo quanto ao seu papel de legislar com autonomia.
Além do relator Josué Neto e do presidente David Almeida, participaram na discussão da matéria os deputados Sidney Leite (PSD), Cabo Maciel (PR) e José Ricardo (PT), enquanto o debate das emendas envolveu ainda os deputados Serafim Corrêa (PSB), Alessandra Campêlo (MDB), Adjuto Afonso (PDT), Orlando Cidade (PV), Belarmino Lins (PP), Luiz Castro (Rede), Abdala Fraxe (Podemos), Vicente Lopes (PV) e Ricardo Nicolau (PSD).