Operadoras de telefonia voltam a ficar na mira de deputados, que anunciam pedido de CPI

26/06/13 – Depois de “ouvir a voz das ruas”, nas últimas manifestações, deputados do Amazonas procuram atender às demandas da população e vão pedir abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Assembleia Legislativa do Estado (Aleam). O objetivo é investigar os serviços prestados pelas empresas de telefonia móvel e fixa, no Amazonas. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (26), pelos deputados estaduais Marcos Rotta (PMDB), Marcelo Ramos (PSB) e Adjuto Afonso (PP), segundo eles, após esgotadas todas as tentativas de garantir qualidade na prestação de bons serviços, pelas operadoras que atuam no Amazonas.

De acordo com Marcos Rotta, o pedido da  “CPI da telefonia” passará a tramitar na Mesa Diretora da Casa a partir desta quinta-feira (27), quando os parlamentares darão entrada no requerimento.

“Esperamos contar com o apoio dos nossos pares para garantir a instalação da CPI. Os serviços estão cada vez mais precários e, desta vez, não queremos mais assinar acordo ou termos. Estamos chamando essas empresas às suas responsabilidades”, afirmou.

O pedido terá como base um estudo feito pela Comissão de Defesa do Consumidor da Casa (CDC-Ale-Am), incluindo número de reclamações e relatos de consumidores sobre os serviços oferecidos pelas operadoras, tanto na capital quanto no Interior.

Segundo os parlamentares, a Justiça, o Ministério Público Federal e a Agência Nacional de Telecomunicação já foram acionados contra essas operadoras e, embora elas tenham se comprometido em solucionar os problemas, até agora nada mudou.

Para Marcelo Ramos (PSB), os serviços oferecidos pelas empresas não estão a contento, por isso, devem ser investigados. “É impressionante como não se consegue completar uma fala sem que a ligação seja interrompida. Essas empresas não se incomodam em  nos constranger. Elas vêm até a Casa, firmam compromissos e saem daqui como se nada tivesse acontecido. A população já está no limite”, disse.

Para Adjuto Afonso, as empresas têm a obrigação de respeitar a Casa e os acordos firmados. “Somos os representantes do povo e temos a obrigação de lutar pelos direitos dele. Vamos mirar nas operadoras para garantir bons serviços”, disse.

Para garantir a instalação, a “CPI da telefonia” deverá contar, no mínimo, com 15 assinaturas de parlamentares. O trabalho será norteado pela Lei Federal 9.987, de 1995, que detalha concessão e permissão do serviço público, e pela Lei Federal 8.078, de 1990, o Código de Defesa do Consumidor.

Ações

Por conta dos sucessivos “apagões” na telefonia, em agosto do ano passado, a CDC-Aleam, em parceria com o Ministério Público do Estado (MPE-AM) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), entrou com uma Ação Civil Pública requerendo uma indenização de R$ 6,8 milhões da operadora Vivo por dano moral coletivo.

Em 2011, a CDC-Aleam ingressou com uma Ação Coletiva de Consumo com Obrigação de Fazer contra todas as operadoras em atuação no Estado. Também nessa ocasião, a ação foi motivada pelas inúmeras reclamações registradas contra elas.

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