A Delegacia Especializada de Combate a Corrupção (Deccor), da Polícia Civil do Amazonas, faz, nesta manhã, (3/11), em Manaus, a operação “Máfia dos Caixões”. A ação policial apura a cobrança de propina no Programa municipal SOS Funeral, responsável por sepultamentos na capital do Estado.
De acordo com as informações, quatro mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos por policiais civis comandados pelo delegado Guilherme Torres. Um dos alvos seria um ex-secretário da Secretaria Municipal da Mulher, e Assistência Social (Semasc) que coordena o SOS Funeral.
As investigações começaram logo após denúncias do dono de uma empresa funerária sobre a existência do esquema de propina, que envolveria inclusive um vereador da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Sobre o envolvimento de funcionário, a Prefeitura de Manaus divulgou Nota:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura de Manaus esclarece que a operação deflagrada pela Polícia Civil, na manhã desta terça-feira, 3/11, envolve um ex-servidor da Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc), exonerado no Diário Oficial do Município (DOM), edição 4.535, de 8 de fevereiro de 2019. O município reforça que não coaduna com nenhum ato de ilicitude e que tem dado todo o apoio necessário aos órgãos que atuam na apuração dos fatos, para que as devidas medidas legais e administrativas possam ser adotadas.
Em maio deste ano, quando houve a denúncia do suposto envolvimento do ex-servidor em ação de recebimento ilegal de dinheiro, a Semasc encaminhou ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) dados sobre processos licitatórios, contratos e operacionalização do serviço SOS Funeral, destinado a pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica que não podem arcar com as custas do sepultamento.
É importante destacar que os contratos são estimativos, ou seja, as urnas são solicitadas conforme a demanda do serviço, sendo pago aquilo que foi efetivamente entregue, nos valores unitários previamente licitados e que sequer podem ser alterados por mera liberalidade do gestor. Vale ressaltar, ainda, que cada tamanho de urna licitado possui um valor diferenciado e previamente estabelecido.
Por fim, a Prefeitura de Manaus reforça o compromisso de se preservar a idoneidade do serviço público, se colocando à disposição dos órgãos de controle para os esclarecimentos devidos.