07/03/13 – O ex-secretário de Estado da Fazenda e ex-secretário Municipal de Finanças, Alfredo Paes dos Santos, preso durante a Operação Albatroz, em 2004, deve ser absolvido pela Justiça Federal. A absolvição do gestor foi pedida ontem, por falta de provas, pelo Ministério Público Federal (MPF-AM), que também pediu a condenação de outros 11 réus no processo.
Para os demais acusados, o MPF solicitou a condenação, pelo crime de evasão de divisas, previsto no art. 22 da Lei nº 7.482/1986 – a Lei de Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional.
Se a Justiça seguir o parecer do MPF, entre os réus que devem ser julgados e condenados, estão o ex-deputado Estadual Antônio Cordeiro e a mulher dele, Edneia Cordeiro. O réu Mário Ricardo Farias Gomes também responde pela operação ilegal de empresa como instituição financeira, de acordo com o art.16 da mesma lei.
Os pedidos de condenação apresentados pelo MPF/AM, nas elegações finais do processo, preveem penas que variam de dois anos e seis meses a cinco anos e seis meses de prisão.
Além da pena de prisão, o MPF reqer a condenação dos 11 réus ao pagamento de multas individuais de até R$ 156mil.