A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga a Zona Franca de Manaus (ZFM) por mais 50 anos, em primeiro turno, nesta quarta-feira (19), na Câmara dos Deputados foi comemorada pelas principais lideranças políticas do Amazonas, capitaneadas pelo governador Omar Aziz (PSD), que estava em Brasília desde a segunda-feira (17).

Para o governador, a aprovação da PEC em primeiro turno também demonstrou que o Brasil reconhece a importância da ZFM, não só para o Amazonas, mas para a economia do país.

Segundo Omar, prorrogar a ZFM é uma questão de Justiça com o Estado que preserva 98% da floresta amazônica em seu território. O relator da PEC, deputado federal Átila Lins, disse que a aprovação de todos os partidos mostra que os parlamentares reconhecem que a Zona Franca é importante para todo o País.

Para o prefeito Arthur Virgílio Neto (PSD), este é apenas o primeiro passo para que o modelo econômico seja prorrogado, pois a proposta ainda precisa ser votada em 2º turno e encaminhada para análise no Senado, também em duas etapas. Na orientação das bancadas nesta primeira votação, todos os partidos foram favoráveis à PEC.

Arthur explicou que as articulações envolveram a prorrogação dos incentivos à Lei de Informática, que concede incentivos fiscais às empresas que investem em pesquisa e desenvolvimento na área de hardware e automação. Este pleito partiu dos próprios líderes das bancadas, que pensam em prorrogar os incentivos, marcados para terminar em 2019.

A PEC foi aprovada com o placar de 364 votos favoráveis contra apenas três desfavoráveis e três abstenções. O debate que antecedeu a votação foi acalorado. Além da prorrogação da Lei de Informática, deputados do Norte questionaram se é possível discutir o tempo de duração das Áreas de Livre Comércio, que prevê incentivos semelhantes para localidades de fronteira no Amapá, Rondônia, Roraima, Acre e também no Amazonas.

Logo em seguida, os líderes dos partidos também assumiram o que foi discutido. As discussões e votação do primeiro turno da PEC duraram aproximadamente duas horas.