29/08/13 – A obra de aterro de uma área de terra ameaça avançar sobre o igarapé do Mindu, na área do Vieiralves, na zona Centro-Sul de Manaus. A obra, localizada por trás da empresa Pedrosa & Cia, pode ser vista no final da Rua Javari. Sem a devida licença, ela foi embargada, nesta quarta-feira, pelo Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb). A notificação foi entregue ao dono da obra pelo fiscal de obras e posturas do Implurb, José Assis, que confirmou o embargo.
“A obra não tinha licença do Impurb e, para a execução de serviços de terraplanagem, tinha de ter essa autorização. Nós notificamos para que ele compareça em um prazo de 24 horas, para dar entrada e formalizar um processo de licenciamento e, vai ser dado a ele um prazo para regularizar.”
O dono do terreno e da obra, o advogado e empresário João de Deus Gomes dos Anjos, admite que não tem autorização do Implurb para o aterro, mas garante que possui uma licença da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), que a área já estava asfaltada e que a obra é apenas para proteger o terreno de enchentes.
“Eu estou apenas elevando o piso, porque a enchente do ano passado alagou tudo. É só para proteger o meu terreno, mas estou licenciado pelo órgão competente, que é a Semmas. O traçado não está mudando, absolutamente … alias, está, porque eu estou diminuindo a mata, dentro do igarapé, cerca de três, quatro metros. Já havia, inclusive asfaltamento. Eu estou apenas ampliando o estacionamento daquele prédio.”
O empresário negou que a obra esteja destruindo a mata ciliar do igarapé e que ele nem mesmo existia. “Não tinha mata auxiliar e, sim, alguns arbustos, apenas, mas as árvores grandes permanecem aqui. Vou inclusive falar com os órgãos competentes para retirá-las, porque eles estão ameaçando cair dentro do igarapé, o que causaria um transtorno. Iria assorear o igarapé.”.
Apesar de ser advogado, João de Deus declarou não ter conhecimento sobre a necessidade de uma licença do Implurb para obras de aterro. “É novidade p’ra mim! O Implurb é p’ra obras de construção civil. A terraplanagem é por conta da Semmas, até onde eu sei. Tanto que, em momento algum, me falaram que teria que tirar licença também no Implurb. Não me consta isso! Eu tenho da Semmas, porque me disseram que era o bastante!”
De acordo com o fiscal José Assis, enquanto o empresário não obtiver a licença junto ao Implurb, não poderá dar continuidade à obra.