07/03/13 – A instalação de Centrais de Flagrante, no Estado, foi apresentada nesta quinta-feira (7), ao presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Sabino da Silva Marques, pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas (OAB/AM), Alberto Simonetti Neto.
De acordo com Simonetti, com a implantação das centrais, todos os autos de flagrante delito lavrados em delegacias de polícia poderão ser entregues e avaliados no local, assegurando maior eficiência ao sistema de segurança e reduzindo, inclusive, o inchaço da população prisional.
A proposta foi apresentada na sede do TJAM, em reunião convocada pelo desembargador, e teve a participação de representantes do Ministério Público do Estado (MPE-AM), Polícia Militar (PM-AM), Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), entre outros órgãos, para tratar sobre soluções imediatas para o sistema prisional.
De acordo com Simonetti Neto, entre as vantagens da implantação do modelo é que o magistrado atuante na Central de Flagrante poderá avaliar, no ato da prisão, se o caso exige que o indivíduo seja imediatamente encaminhado à penitenciária. “Hoje, o que acontece normalmente, é que o acusado fica 30 dias retido na unidade prisional, aguardando avaliação do caso. Mas isso não acontece apenas com uma ou duas pessoas. São mais de 300 presos”, destaca. Seriam encaminhados à penitenciária, de imediato, apenas aqueles que o juiz considerar um risco para a sociedade e de acordo com o crime praticado.
O desembargador Sabino Marques disse que a proposta da OAB/AM vai ao encontro do pensamento do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, que também elaborou projeto semelhante, para apreciação do presidente do Tribunal de Justiça, Ari Moutinho. A proposta da OAB/AM é de que a Central funcione 24 horas, sete dias por semana, contando com a presença do juiz de flagrante, defensor público e promotor público. “Essa medida é uma forma de iniciar o processo de reorganização do sistema prisional, que é insustentável. Nas condições em que estamos hoje, se o Governo construir 10 presídios, em menos de 10 anos já não seriam suficientes para atender a demanda, que é crescente”, frisou. O sistema prisional do Amazonas tem capacidade para receber 3 mil detentos e comporta, atualmente, 7.960 presos.
A OAB/AM já havia solicitado à Secretaria da Justiça do Estado do Amazonas (Sejus), no dia 21 de fevereiro, o reforço na segurança nas unidades prisionais, especialmente da capital, para evitar fugas. Depois do pedido, aconteceu uma fuga em massa, no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) e duas rebeliões – uma na ala feminina e outra no Instituto Penal Antônio Trindade (IPAT). “A situação está insustentável e os presos sentem essa instabilidade”, avaliou o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AM, Epitácio Almeida. Na reunião, a Polícia Militar informou que está destinando 60 policiais para a segurança das unidades.