21/02/13 – O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas (CDH/OAB-AM), Epitácio Almeida, manifestou, nesta quinta-feira (21), a preocupação da entidade com as deficiências do sistema prisional do Estado.
De acordo com Epitácio, por causa dessas deficiências, nos últimos meses, o sistema têm facilitado fugas de detentos, organização frequente de rebeliões e atuação do crime organizado.
Como ações emergenciais, o presidente da CDH/OAB-AM solicitou o reforço na vigilância dos presídios da capital e a instalação de bloqueadores de sinal de telefonia celular nas unidades.
Ele destacou, ainda, a deficiência no número de agentes carcerários e policiais militares, que atuam na segurança dos 18 presídios da capital e do interior do Estado. “Há necessidade urgente de reforçar a vigilância nas áreas internas e externas dos presídios. Tem unidades com mais de 900 detentos, que contam apenas com três agentes. Estamos chegando a uma situação insustentável. Os presos sentem essa fragilidade e dominam o ambiente muito facilmente”, frisou Almeida.
O sistema prisional do Amazonas tem capacidade para receber 3 mil detentos e comporta, atualmente, 7.960 presos, conforme informou o titular da Sejus. O secretário não informou o número de agentes carcerários que atuam no sistema, mas reconheceu a necessidade da realização de concurso público, o que permitirá a ampliação do quadro próprio da Sejus.
“Esses dados ainda estão em estudo, incluindo o quantitativo de pessoas que vamos precisar convocar. O concurso é uma prioridade para esse ano. O último concurso da Secretaria foi em 1982 – faz mais de 30 anos”, frisou, ressaltando o déficit no quadro funcional. Miranda antecipou que irá solicitar à Polícia Militar o reforço na vigilância das unidades, em especial, da Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, principalmente nas áreas externas das muralhas.
Outro problema identificado pela OAB/AM, no trabalho desenvolvido com rotina nos presídios, é a ausência de bloqueadores de celulares no sistema prisional. “Nas revistas que temos acompanhado dentro das unidades, uma das coisas mais comuns é a apreensão de celulares. O uso é quase irrestrito”, afirmou Epitácio Almeida.
Marcio Miranda esclareceu que os aparelhos que chegaram a ser instalados, já foram destruídos pelos próprios detentos, durante rebeliões. “Mas já temos a autorização do governador Omar Aziz para efetuar a compra de novos equipamentos de bloqueador, que serão instalados dentro de todas as unidades do sistema”, afirmou.
Uma das preocupações da OAB/AM, neste sentido, é que os detentos podem comandar ações criminosas de dentro da cadeia.