Sulamita Assunção da Fonseca será uma das beneficiadas pelo projeto “Gente da 319”, da Defensoria Pública, voltado à regularização fundiária e à segurança jurídica no Amazonas

Nascida às margens do mesmo rio onde vive até hoje, Sulamita Assunção da Fonseca, de 74 anos, chegou à comunidade localizada na BR-319 em 1979, ano em que se casou com um homem que trabalhava na balsa da região. Desde então, viu os filhos nascerem, crescerem e partirem para Manaus, Porto Velho e Careiro Castanho. Agora, torce para que todos voltem a morar por perto.

“Eu oro para que Deus traga meus filhos para o interior”, diz. “Nós temos um terreno, e quem tem isso tem tudo”.

Mas é justamente esse “ter” que, no papel, não existe. Como praticamente todos os vizinhos, dona Sulamita não possui nenhum documento que comprove que a casa em que vive é sua.

“Nós estamos inseguras, porque não temos direito na nossa casa por isso, porque ninguém tem um documento que prove”, explica. “Eu posso chamar o madeireiro, o carpinteiro que fez, mas em papel eu não tenho como provar que é minha. A gente tem certeza em Deus, porque a gente fez, trabalhou, mas provar em documento, não. E o que vale hoje é documento”.

A ausência de título já trouxe prejuízo para dona Sulamita. Sem um documento que comprove a posse, ela não consegue nem vender a própria casa, caso um dia precise.

“Se por acaso chegasse uma pessoa aqui e eu quisesse vender minha casa, aí a pessoa pergunta: cadê o documento? Eu não tenho. Então eu lhe dou R$ 10 mil”, relata, descrevendo como a falta de regularização reduz o valor do que é seu.

Dona Sulamita também descreve um cotidiano marcado pela precariedade da estrada e pela geografia do próprio rio, já que boa parte da comunidade vive em áreas alagáveis.

“Isso aqui vai tudo na água. Nós ficamos por cima da água”, conta. “Se nós tivéssemos quem nos ajudasse, abria numa terra firme, fazia suas casas”.

Ainda assim, ela faz questão de destacar a fartura da vida ribeirinha, com os frutos, o peixe e a caça que sustentam famílias inteiras mesmo sem renda fixa. “A gente vive porque Deus é bom. E a gente trabalha, trabalha, trabalha”, afirma.

A história de dona Sulamita é também a de milhares de pessoas que vivem ao longo da BR-319 e dos ramais que cortam a região. São agricultores, ribeirinhos, pequenos produtores, comunidades tradicionais e povos indígenas que construíram suas vidas às margens da rodovia, mas nunca tiveram acesso ao documento que garante a segurança jurídica sobre o lugar onde vivem.

Regularização para transformar vidas

Segundo dados do Observatório da BR-319, a rodovia interliga 22 municípios, 13 deles sob influência direta da estrada, atravessando um mosaico de 69 Terras Indígenas e 42 Unidades de Conservação monitoradas. Ao longo de suas margens e dos mais de 5 mil quilômetros de ramais que se espalham a partir dela, vivem cerca de 35 mil pessoas.

Sem a documentação, os moradores da região enfrentam dificuldades para acessar crédito rural, obter financiamentos, investir na produção, valorizar seus imóveis e até comprovar a posse daquilo que construíram com o próprio trabalho.

Para enfrentar essa realidade, a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf), lançou o projeto “Gente da 319”. A iniciativa pretende regularizar imóveis e ampliar o acesso à cidadania para cerca de cinco mil famílias distribuídas ao longo dos mais de 800 quilômetros da rodovia, conectando direitos, desenvolvimento sustentável e proteção às populações que vivem na região.

Etapas do projeto

Coordenado pelo Numaf, o projeto “Gente da 319” terá duração de 36 meses e será desenvolvido em três etapas. Nos primeiros seis meses, será realizado um diagnóstico territorial para mapear as ocupações e identificar áreas prioritárias. Em seguida, serão promovidos mutirões jurídicos e sociais, coleta de documentos e mediação de conflitos.

Na etapa final, a Defensoria atuará na conclusão dos processos de regularização fundiária e na elaboração de um relatório técnico que será entregue ao Governo do Amazonas e aos municípios envolvidos.

Para o defensor público e coordenador do Numaf, Thiago Rosas, o projeto representa a oportunidade de reconhecer formalmente um direito que essas famílias exercem há décadas.

“O nosso trabalho vai ser colocar no papel o direito que essas famílias, há 30, 40 anos, quando a BR começou, tenham acesso. Esses direitos, durante décadas, foram deixados de lado, foram esquecidos”, pontua.

A iniciativa prevê a realização de cinco ações itinerantes e três expedições por ano, além de promover mediações de conflitos comunitários. As atividades serão estruturadas em quatro eixos: regularização fundiária, mediação e pacificação de conflitos, cidadania e inclusão social e desenvolvimento sustentável.

O trabalho contará com a atuação integrada de instituições como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), prefeituras e cartórios extrajudiciais.