Os três juizados Maria da Penha que funcionam em Manaus já decidiram mais de 16 mil processos sobre violência doméstica nos 7 primeiros meses de 2018, o que quase supera 2017, que contabilizou mais de 19 mil processos o ano inteiro.
Os números foram confirmados nesta terça-feira (7/8), em entrevista à Rede Tiradentes, pela juíza de Direito auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e sub-coordenadora do Comitê da Mulher em Situação de Risco, Elza Vitória de Melo, na semana do aniversário de 12 anos da Lei Maria da Penha, comemorado hoje.
Para lembrar a data, o TJ-AM realiza uma programação de 20 a 24 de Agosto, dentro da Semana da Justiça pela Paz em Casa e da Jornada Maria da Penha, com palestras e terapias de acolhimento para os casais interessados.
Elza Vitória de Melo afirmou que os números da violência doméstica em Manaus e no Amazonas preocupam a Justiça. Segundo ela, os casos mais comuns são ameaças e agressões físicas e acontecem em todas as classes.
Para a juíza, as causas são o desequilíbrio emocional dos casais, causado, geralmente, por situações de desgaste dos relacionamentos, com crises de ciúmes, consumo de bebidas alcoólicas e, mais atualmente, a descoberta de mensagens por meio do aplicativo WhatsApp,nos celulares. Segundo a juíza, apenas este ano, já são quase 20 mil processos em andamento.
“A violência doméstica não tem cara e nem classe social. Acontece indistintamente!”, afirma.
Para se ter uma ideia da situação, apenas a capital do Estado conta hoje com três Varas Maria da Penha, para responder à demanda.
“Em razão da efetividade da Lei, as mulheres têm mais coragem. Elas criam coragem; elas vêem que a lei está sendo aplicada, está sendo efetiva e se sentem à vontade pra denunciar e eu acredito que demanda seja por isso, também e principalmente por isso!”
As penas aplicadas, conforma Elza Vitória de Melo, são alternativas, como terapias, por exemplo, já que, para a juíza, o homem vai acabar voltando a ter um novo relacionamento.
“E isso ocorre por meio do Projeto “Maria Acolhe”, que trata a vítima e o agressor, explica.
Elza Vitória de Melo lembra aos casais que o desequilíbrio na relação pode acabar numa delegacia e na Justiça, e podem criar problemas para homens e mulheres, já que, agora, com a lei Maria da Penha, a ação é pública incondicionada, ou seja, exclusiva do Ministério Público e, se chega ao Judiciário, não tem mais volta. A juíza alerta:
“A partir do momento da queixa, não há essa possibilidade. Chegou ao Judiciário, não tem mais a possibilidade de desistência!”
Para os homens que dizem que eles é que foram agredidos, a juíza avisa que o assunto – a eventual inconstitucionalidade da lei – já foi discutido no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) e que a Suprema Corte reconheceu que não há inconstitucionalidade, devido à fragilidade física da mulher, o que a deixa em permanente desvantagem.
Se a agressão ocorre, o homem vai à delegacia comum e não deixa de ser assistido pela Justiça, disse. “Ele vai à delegacia comum e o caso é tratado como lesão corporal. O crime não deixa de existir; o tratamento é que é diferenciado e levado para o Juizado Criminal.”