– (Foto: Michell Melo/Secom) –
Priorizando as garantias jurídicas e o apoio ao trabalho desempenhado pelos agentes de segurança, o Governo do Amazonas implantou a Coordenadoria de Proteção ao Policial em Atividade. Pioneira no Brasil, a iniciativa objetiva assegurar direitos dos agentes da Segurança Pública, seja em processos criminais ou administrativos, e já judicializou 18 processos desde a sua criação.Com um corpo de sete defensores, o espaço atende os procedimentos de policiais civis, militares, bombeiros ou agentes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM). Assinado pelo governador Wilson Lima, o termo de cooperação estabeleceu o trabalho conjunto entre a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) e a Defensoria Pública do Estado (DPE). Ao todo foram registrados 40 atendimentos nesse período.
De acordo com o chefe do Departamento na SSP, delegado André Sena, o objetivo é atender o policial em atividade que necessita de um serviço jurídico. É um suporte do Estado sem ônus para o policial. Antes do programa, o policial precisava pagar advogado em casos de processos originados das ocorrências policiais que atendia.
“A missão é fortalecer a categoria e o engrandecimento das instituições de segurança pública. A atividade policial não termina na prisão. Então esse programa é um avanço extraordinário, pois está ajudando o policial, dando segurança jurídica, respeito ao trabalho, é uma atitude inovadora do governo atual”, afirmou.
É uma defesa das prerrogativas do profissional da Segurança Pública. Para o defensor público, Maurílio Maia, o trabalho integrado do sistema de segurança, em parceria com a DPE, vem fornecer segurança aos agentes que estiverem vulneráveis juridicamente.
“Nós já fazíamos um trabalho integrado com a auditoria militar, fazendo a defesa dos policiais. Agora nosso trabalho ficou mais abrangente em parceria com a coordenadoria, e o policial só tem a ganhar com a atuação dos sistemas integrados, seja na capital ou no interior do estado”, afirmou.
A Coordenadoria de Proteção ao Policial em Atividade possui telefone que funciona 24 horas por dia para atender as ocorrências. O número é (92) 99194-7178, onde o agente pode ligar solicitando os serviços. A solicitação também pode ocorrer por meio do e-mail: [email protected].
Se necessário, um advogado vai ao local para atender o policial, sendo na capital ou interior do estado. Em casos de municípios que possuem Defensoria Pública, o defensor público é deslocado para o atendimento.