Nessa quinta-feira (13), o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) comemora 33 anos e a DPE-AM esclarece sobre os serviços ofertados

Em alusão ao Dia do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que celebrou 33 anos de criação nessa quinta-feira (13), a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) destaca o papel fundamental do Núcleo de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Nudeca) na proteção e garantia dos direitos do público infantojuvenil.

Além da orientação e do acompanhamento jurídico, o Núcleo possui ainda um atendimento multiprofissional, como psicólogo e assistente social, a fim de auxiliar nas demandas recebidas diariamente, atuando para que as crianças e os adolescentes sejam vistos como sujeitos de direitos e pessoas em condição de desenvolvimento.

“A participação ativa das crianças e dos adolescentes deve ser considerada em todas as etapas do processo, respeitando a opinião e desejo de cada um, de acordo com sua idade. Em casos de adoção, por exemplo, o que a criança deseja deve ser levado em consideração pelo juiz do caso.  E a Defensoria realiza um trabalho significativo para garantir que essas disposições sejam cumpridas, assim como estabelece o ECA”, afirmou a coordenadora, defensora pública Stéfanie Sobral.

Na defesa dos direitos individuais e coletivos, a DPE-AM, por meio do Nudeca, oferta diversos serviços nas áreas de família, cível e criminal, como pedidos para vagas em creches, vistoria nas unidades de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, processos de adoção, defesa e acompanhamento de atos infracionais, entre outros.

A gente reconhece que ainda há muito a ser feito e a Defensoria não mede esforços para promover e efetivar as disposições previstas no ECA, sempre visando o superior interesse das crianças e dos adolescentes em situação de vulnerabilidade social para que elas tenham acesso à Justiça

defensora pública Stéfanie Sobral, coordenadora do Nudeca

Ações

Em maio deste ano, por exemplo, a Defensoria firmou um acordo de cooperação com a Cáritas Arquidiocesana de Manaus para o enfrentamento do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes no estado. O acordo visa o fortalecimento do projeto “Içá – Ação e Proteção”, desenvolvido pela Igreja Católica, levando assistência jurídica gratuita e no acompanhamento processual (criminal e civil) de crianças e adolescentes que sofreram violência sexual e de seus responsáveis.

No mês passado, o Nudeca também participou de audiências concentradas, com a proposta é dar celeridade aos processos de desacolhimento de crianças e adolescentes, seja para o retorno às famílias biológicas ou extensas, ou para a inclusão no Sistema Nacional de Adoção.

Além de reavaliar os processos, as audiências, realizadas em nove abrigos de Manaus, também possibilitaram aos órgãos do Sistema de Justiça a conhecerem de perto a realidade de cada espaço, fiscalizar e verificar as condições do tratamento dado às crianças e adolescentes dentro das instituições.

Os atendimentos no Núcleo podem ser agendados pelo site defensoria.am.def.br ou pelo Disk 129, das 8h às 14h.