Na reunião do CAS, conselheiros manifestam preocupação com a votação do projeto de lei que unifica alíquota do ICMS

1º/05/13 – A preocupação dos conselheiros da Suframa com o projeto de unificação da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que deve ser votado na próxima semana, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), deu o tom da segunda reunião de 2013, do Conselho de Administração da Suframa CAS). Os conselheiros sugeriram que a Suframa e a Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz )realizam um estudo técnico para demonstrar, com dados concretos, a importância do modelo  Zona Franca de Manaus (ZFM)para toda a economia nacional.

A proposta foi aceita pelo superintente Thomaz Nogueira que apontou uma serie de falhas do estudo apresentado aos senadores, durante as discussões, na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Na opinião do superintendente da Suframa, mesmo que a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado  mantenha o posicionamento favorável ao modelo, o processo não se encerra.

O secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alessandro Teixeira, que presidiu a reunião do CAS, reafirmou o compromisso do governo federal em apoiar a ZFM, mas lembrou que é preciso saber lidar com os constantes ataques de Estados contrários à manutenção do diferencial competitivo do modelo.

Os 49 projetos colocados em pauta na segunda reunião de 2013 do Conselho de Administração da Suframa foram aprovados. A previsão de investimento é superior a R$ 1, 3 bilhão, com oferta de  906 novos empregos diretos no Polo Industrial de Manaus (PIM), nos próximos três anos.

A segunda reunião de 2014 do CAS também foi marcada pela manifestação de colaboradores da  Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação Tecnológica (Fucapi),  que prestam serviço na Suframa, por meio do contrato que se encerra no próximo dia 19 de maio.

O superintendente Thomaz Nogueira lembrou que não há mais possibilidade de prorrogação do contrato e disse que espera a liberação do concurso público, para que a Suframa possa recompor o quadro de servidores.

O governo federal já entendeu que a Zona Franca de Manaus é uma solução para o Brasil e tem sido grande parceiro na defesa do modelo, mas é preciso competência da classe política, do empresariado e do Poder Público, para mostrar isso para todos.

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