A criação do táxi especial adaptado para atender pessoas com deficiência é uma das novidades das novas regras para a prestação do serviço de táxi e mototáxi em Manaus, divulgadas nesta terça-feira, pela Prefeitura de Manaus.

A regulamentação, apresentada pelo prefeito Arthur Virgílio Neto, tem como base o Projeto de Lei elaborado pela prefeitura e que vai ser enviado à Câmara Municipal (CMM) para a aprovação.

De acordo com o prefeito, as alterações visam beneficiar não apenas os usuários do serviço, mas, principalmente, os profissionais de táxi e mototáxi da cidade.

O projeto elaborado pelo Executivo Municipal cria, também, o táxi especial adaptado para atender pessoas com deficiência. O prefeito explicou que as mudanças ocorreram a partir de um estudo realizado pela Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU).

De acordo com Arthur, ficou constatado que 14 empresas dominam 322 permissões de um total de 4.042 táxis que circulam em Manaus. Segundo ele, dentro de algumas dessas empresas foram encontradas irregularidades que prejudicavam de forma abusiva os taxistas e permissionários do sistema.

Segundo com o prefeito, atualmente a SMTU dispõe de 35 placas para serem licitadas. No entanto, o número pode chegar a um total de 252 placas, após a verificação e análise das empresas onde foram constatadas as irregularidades e também após o recadastramento de toda a frota existente.

Propostas

Um das propostas do Projeto de Lei é a criação do Táxi Especial Adaptado para pessoas com deficiência ou com dificuldades de locomoção.

Para incentivar a adoção do táxi especial, a prefeitura irá isentar os taxistas que oferecerem o serviço diferenciado de taxas pagas à Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU). A meta é que 2,5% da frota total de táxi seja de veículos adaptados.

Outro item do novo projeto é a redução das taxas obrigatórias pagas à SMTU. Após solicitação do Sindicato dos Condutores Autônomos e Taxistas de Manaus (Sintax), a SMTU realizou um estudo que apontou a possibilidade de reduzir entre 11% a 75% os valores pagos atualmente.

A revisão das taxas vai beneficiar principalmente os condutores auxiliares de táxi, que ao fazerem a renovação anual do seu cadastro e da licença de tráfego, mais conhecida como Carteirão, devem ter uma redução de 68% nos valores pagos atualmente.

Para os mototaxistas, a proposta prevê a redução de 75% no cadastro do auxiliar. O licenciamento anual também vai sofrer reajuste e vai passar a ser cobrado apenas 50% do valor atual. A Permissão e Renovação para circular também vai sofrer queda de 50% no valor cobrado.

A nova proposta de lei estabelece ainda que somente vai poder ser permissionário de táxi e mototáxi quem comprovar domicílio em Manaus.

O presidente da SMTU, Pedro Carvalho, disse que na prática é notável que os mototaxistas, em relação aos táxis, possuem receitas bem menores, e por isso, foi feito um reajuste merecido que era uma reivindicação deles.

Conforme o presidente do Sintax, Luiz Aguiar, a categoria já pleiteava há cerca de dois anos a redução das taxas e as questões das diárias dos taxistas auxiliares. De acordo com ele, a principal preocupação estava relacionada às extorsões praticadas pelos empresários.

Medidas contra irregularidades

A partir deste ano a SMTU deve convocar os 4.042 permissionários de táxi para recadastramento. O objetivo é verificar se há uso indevido das permissões.

No caso das empresas de táxi, a SMTU identificou diversas irregularidades praticadas na utilização das permissões do serviço e por isso, vai notificar e dar prazo para a defesa.

Dentre as irregularidades identificadas está a cobrança extorsiva de diárias aos condutores auxiliares contratados por elas, além da atribuição aos auxiliares das taxas da SMTU que legalmente deveriam ser pagas pelas empresas, bem como a utilização da permissão para a venda de veículos.

Após todas as medidas adotadas, a prefeitura deve anunciar a realização de uma licitação das permissões cassadas. A SMTU já adiantou que as permissões licitadas vão ser para motoristas autônomos, com prioridade para quem tem experiência no serviço de táxi.