Procuradores-Gerais de Justiça que compõem os Estados da Amazônia Legal assinaram, nesta quarta-feira (12), um Acordo de Resultados em Defesa da Amazônia cuja finalidade é a implementação de mecanismos específicos, como forças-tarefas, grupos de atuação especial ou similares, para a prevenção e o combate ao desmatamento e às queimadas ilegais, bem como o crime organizado ambiental, em todos os Ministérios Públicos que integram a Amazônia Legal.
A assinatura do acordo ocorreu durante reunião de trabalho dos Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos dos Estados da Amazônia Legal, realizado na cidade de Belém, na sede do Ministério Público do Pará. A reunião foi promovida pela Comissão do Meio Ambiente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que tem como atribuição o fortalecimento, a unidade e a integração do Ministério Público brasileiro na área de defesa do meio ambiente.
A iniciativa de criação de grupos especializados de atuação nos Ministérios Públicos dos Estados que compõem a Amazônia Legal tem o propósito de fortalecer e contribuir para o desenvolvimento de ações estratégicas de competência do Ministério Público brasileiro no combate aos crimes e ações ilegais na região, de ações articuladas com os demais órgãos de defesa da Amazônia e do aprimoramento do diálogo entre as instituições, com a troca de experiências.
Segundo o Acordo, o CNMP, por meio de sua Comissão do Meio Ambiente, pretende contribuir para o fortalecimento da atuação dos grupos e forças-tarefas criados com o desenvolvimento de estratégias para maior integração com as forças-tarefas do Ministério Público Federal e a realização de oficinas de trabalho e capacitação, em parceria com instituições de ensino, com a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) e órgãos e instituições públicas de defesa do meio ambiente.
Assinaram o documento, Antônio Aras (Procurador-Geral da República e presidente do CNMP), Luciano Freire (presidente da Comissão do MA do CNMP) e os procuradores-gerais de Justiça do Acre, Amazonas, Amapá, Mato Grosso, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins.
(com informações da Assessoria de Comunicação do MPPA)
 Acordo de Resultados em Defesa da Amazonia.pdf |