O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) informou, nessa quinta-feira (14), que solicitou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no prazo de 60 dias, informações sobre cerca de quatro mil casos de recebimento irregular de benefício após a morte do beneficiário.

Os casos, que estão sendo apurados pelo INSS, serão analisados pelo MPF quanto à viabilidade de instauração de inquérito e oferecimento de ação criminal.

A medida faz parte do Projeto Persecução Penal Previdenciária Efetiva (PPPE), instituído em julho deste ano pelo MPF/AM com o objetivo de, em longo prazo, otimizar as investigações de casos relacionados a crimes previdenciários.

Um dos fatores considerados na triagem da viabilidade é o custo das atividades de investigação. Estudos da Polícia Federal indicam que o custo médio de um inquérito policial é cerca de R$ 5 mil.

Outro fator levado em conta para determinar a viabilidade da apuração é a existência ou não de procurador registrado junto ao INSS, vinculado ao beneficiário.

Quando não há procurador registrado, e a depender das circunstâncias e consequências do delito, com base no princípio da utilidade processual, o MPF entende que não há interesse em atuação criminal no caso, uma vez que o dispêndio de recursos nas instituições afeitas à Justiça Criminal seria desperdiçado pela alta probabilidade, ou mesmo impossibilidade, da aplicação de pena passível de execução penal concreta.

Polícia Federal

Desde o fim do ano passado, o INSS enviou à Polícia Federal para instauração de inquérito policial 639 procedimentos em que o titular do benefício previdenciário morreu, não teve o óbito informado ao INSS e outra pessoa, de má-fé, recebeu o benefício indevidamente.

Deste total, metade dos procedimentos já foi analisada pelo MPF, que identificou que apenas 55 tiveram recebimento de valor superior a R$ 10 mil. Outros 259 já estão prescritos – o fato investigado ocorreu há mais de 12 anos, o que impossibilita a responsabilização criminal do autor.