MPF requer medidas para proteção de povos indígenas e tradicionais na região do rio Abacaxis (AM), ainda vulneráveis dois anos após série de violações

Foto aérea de região de mata verde cortada por um rio

Medidas de segurança garantidas por decisão do TRF1 não foram implementadas; plano de assistência psicossocial deve ser posto em prática por órgãos públicos das três esferas.

O Ministério Público Federal (MPF) está cobrando a adoção de medidas concretas por parte de órgãos públicos das três esferas de poder para resguardar física e mentalmente povos indígenas e comunidades tradicionais afetados pelo cenário de insegurança no Rio Abacaxis, nos municípios de Nova Olinda do Norte e Borba. O cenário culminou em uma série de violências praticadas contra essas populações desde agosto de 2020 e permanece em estado crítico, por conta da omissão governamental.

Em ofício são instados pelo MPF o Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social; a Secretaria Nacional de Assistência Social, a Secretaria Nacional de Segurança Pública e a Secretaria Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial; diretoria-geral da Polícia Federal, presidência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e presidência da Fundação Nacional do Índio, além da Secretaria Estadual de Assistência Social e prefeituras e secretarias municipais de saúde e assistência social dos municípios de Borba e Nova Olinda do Norte.

O MPF requereu aos órgãos que esclareçam quais as medidas concretas adotadas de segurança e para realização urgente dos estudos técnicos, elaboração e implementação de um plano de assistência psicossocial às comunidades indígenas e ribeirinhas impactadas pela atuação policial no rio Abacaxis a partir de 3 agosto de 2020, que resultou em massacre com diversas mortes de indígenas e extrativistas, torturas e violência em mais de 10 aldeias e comunidades. A região faz parte dos Projetos de Assentamento Agroextrativistas (PAEs) Abacaxis I e II, e território indígena Maraguá reivindicado.

Demandas judiciais – De acordo com o documento encaminhado pelo MPF, há decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para que a União, por intermédio da Força Nacional de Segurança e da Polícia Federal, realizem a proteção e instalação de mecanismos físicos de segurança no rio Abacaxis e região, que fazem parte dos Projetos de Assentamento Agroextrativistas (PAEs) Abacaxis I e II. A decisão não foi cumprida até o momento.

Diante do cenário, o MPF no Amazonas pediu à Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR1) que solicite ao TRF1 intervenção imediata com medidas mais severas para que as determinações judiciais sejam respeitadas e cumpridas.

Apelo por base de proteção – Em carta direcionada ao MPF em 2021, o povo indígena Maraguá relata que o dia em que ocorreu a operação policial no Rio Abacaxis “foi um dos momentos mais difíceis da existência” dessa população, quando suas “vidas ficaram nas mãos de traficantes e sob a ameaça da Polícia Militar”, com “casas queimadas e arrombadas; bens materiais roubados e destruídos; pessoas abusadas, agredidas e torturadas”.

“Tivemos nossa identidade negada e nosso território. Foi um mês onde passamos fome, sede e medo; ficamos reféns sem poder realizar nossas atividades, como a caça, a pesca e a agricultura. Foi impactante e traumático para as nossas vidas e para nossa cultura”, diz o documento.

Segundo a carta, as comunidades passaram um curto tempo de tranquilidade após o dia do conflito com a presença da Polícia Federal, mas logo “a PF foi embora e barcos pesqueiros, caçadores, madeireiros, garimpeiros e traficantes, em suas atividades voltaram a amedrontar e invadir o território”. Encerra pedindo que as instituições governamentais assumam suas responsabilidades com os povos indígenas e populações tradicionais e pedem a instalação de uma base de proteção das aldeias indígenas e comunidades não indígenas locais.

Também os povos tradicionais ribeirinhos e extrativistas sofreram grandes violações em face do ocorrido, e solicitam até hoje medidas de reparação, apoio e justiça diante do cenário.

Hoje, 4 de agosto, faz dois anos do início das graves violações ocorridas contra indígenas Maraguás, Mundurukus, ribeirinhos e extrativistas no Rio Abacaxis e região.

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