O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas encaminhou ofício ao prefeito de Manaus, Arthur Neto, solicitando o envio de informações, no prazo de dez dias, sobre o restabelecimento, pela Prefeitura Municipal, do serviço de vigilância e segurança patrimonial no antigo prédio da Santa Casa de Misericórdia de Manaus.

O documento enviado pelo MPF ressalta que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a decisão da Justiça Federal no Amazonas e afastou a responsabilidade do governo estadual quanto à vigilância e segurança patrimonial do local, uma vez que já havia decisão da Justiça Estadual determinando ao município de Manaus a prestação do serviço.

Nesse sentido, conforme determinação judicial, o município deve instalar “vigilância e segurança patrimonial, preferencialmente armada, com atuação contínua, mediante turnos ininterruptos de revezamento, banheiros químicos e bebedouros para que a guarda se estabeleça no local, com colocação de tapumes no entorno do edifício”.

A ação do MPF mencionada no documento enviado à Prefeitura de Manaus (16823-28.2016.4.01.3200) destaca que o prédio, construído em 1880, está fechado há mais de dez anos e vem sofrendo com a deterioração pelo tempo e pela ação de vândalos, correndo perigo de dano irreparável ao bem tombado, com risco até de desabamento.

O MPF também sustenta que a precária situação de conservação do antigo prédio da Santa Casa de Misericórdia de Manaus é pública e notória, sendo amplamente divulgada pela imprensa local. Os relatos jornalísticos apontam que o prédio é afetado pelo sol e pela chuva, já que as telhas têm sido furtadas, ocasionando a destruição do piso de madeira do segundo andar.

O ofício encaminhado à Prefeitura é assinado pelo procurador da República Rafael da Silva Rocha.