A recomendação do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM)  é para que a Força Nacional de Segurança Pública atue na Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa, em Manaus, seguindo os mesmos procedimentos de operação e logística de segurança adotados no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, localizado na BR 174.

A Polícia Civil do Amazonas também encerrou o inquérito das mortes de quatro presos que aconteceu na Cadeia Pública no dia 8 de janeiro deste ano. Vinte pessoas foram indiciadas.

De acordo com o procurador da República Filipe Pessoa de Lucena, autor da recomendação, os últimos acontecimentos na unidade prisional, como a rebelião onde 14 internos fugiram e deixou quatro mortos, e o fato do prédio não possuir infraestrutura suficiente para o normal cumprimento da pena dos presidiários, justificam a necessidade da presença da Força Nacional na cadeia pública Raimundo Vidal Pessoa.

O procurador Filipe de Lucena explica que antes de decidir pela recomendação, ele se reuniu com o comando da Força Nacional que está em Manaus, e só então enviou o pedido à Brasília, com prazo de dez dias para que a resposta à recomendação seja dada.

Atualmente, o suporte da Força Nacional no Amazonas está presente somente no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, com uma equipe multidisciplinar, atuando no auxílio da administração do presídio com protocolos de segurança para revistas, atuação e treinamento operacional dos agentes.

Em janeiro, representantes do Ministério Público Federal acompanhados pelos titulares da secretarias estaduais  de Administração Penitenciária e Segurança Pública visitaram o Compaj e a Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa.

No início de março, o MPF enviou recomendação às duas secretarias  para que comunicassem oficialmente ao órgão, no prazo de 24 horas, situações que envolvam a violação dos direitos humanos de presos federais e indígenas custodiados nas unidades prisionais do estado do Amazonas.

De acordo com Ministério Público, as ações fazem parte das medidas apresentadas para o enfrentamento da crise no sistema penitenciário do Amazonas, e tem o objetivo de garantir a correta e efetivamente a execução da pena e a preservação dos direitos dos presidiários, conforme o que é previsto em lei e na Constituição Federal.